Os vereadores de Caxias acreditam que terceirizar e entregar a ERS-122 para a iniciativa privada é a melhor maneira de melhorar as condições da rodovia. A intenção ficou clara na sessão ordinária desta terça-feira (02), em que foi votada a moção de apoio a concessão.
O texto idealizado pelo vereador Maurício Marcon (NOVO) e com as assinaturas de outros dez parlamentares foi aprovado por 13 x 7.
Chamada de Rodovia Estadual Silval Guazzelli, a ERS-122 começa na ERS-240 (altura de São Sebastião do Caí) e termina na BR-116, junto a Vacaria. Com 168,65 quilômetros de extensão, a ERS-122 passa por Bom Princípio, São Vendelino, Farroupilha, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Antônio Prado e Ipê.
Os autores da moção alegaram que, devido a problemas financeiros do Estado, um dos fatores mais comprometidos é o de investimentos em infraestrutura. Referiram que a Serra gaúcha concentra quase um milhão de habitantes, o que corresponde a quase 10% de toda a população gaúcha.
Conforme o texto, ao se manter mal conservada, a ERS-122 passa a contribuir com a fuga de negócios e de investimentos na região. Referiram dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), pelos quais, de 2010 a 2019, a ERS-122 se encontra entre as dez estradas gaúchas mais mortais, com 399 óbitos registrados.
Durante o debate em torno da moção, o vereador Marcon reforçou a intenção de evitar mais mortes. O vereador Olmir Cadore/PSDB apoiou uma futura concessão da ERS-122. Para a vereadora Gladis Frizzo/MDB, seria possível obter custo-benefício, a partir de pedágio a custeio mais baixo. Na mesma linha da emedebista, o vereador Adriano Bressan/PTB disse acreditar que, com tarifa mais barata, o pedágio significaria investimentos, evitando mais acidentes e mortes na referida rodovia.
Também favorável à concessão, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB classificou como incompetente a gestão do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS). Na ótica do vereador Maurício Scalco/NOVO, os danos a veículos e vidas se torna muito mais significativo do que o valor do pedágio em si. Pela terceirização da ERS-122, argumentaram, ainda, os vereadores Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.
Por outro lado, os vereadores da bancada petista, na Casa, foram contrários. Denise Pessôa considerou temerário deixar a gestão da rodovia a uma empresa privada, por 30 anos, período habitual de concessões. Estela Balardin apontou fragilidades nos argumentos pela privatização. Lucas Caregnato propôs audiências públicas sobre o tema.
Com votos antagônicos à moção, falaram os vereadores Rafael Bueno/PDT e Zé Dambrós/PSB. O pedetista ponderou para muitos interesses econômicos, no debate em torno de pedágios, o que tornaria prematuro um documento favorável à prática. De acordo com o socialista, não é possível onerar, ainda mais, o bolso do contribuinte.
Votaram a favor do retorno dos pedágios:
Adriano Bressan-PTB
Alexandre Bortoluz-PP
Ricardo Daneluz-PDT
Sandro Fantinel-Patriotas
Tatiane Frizzo-PSDB
Elisandro Fiuza-Republicanos
Felipe Gremelmaier-MDB
Gladis Frizzo -MDB
Juliano Valin-PSD
Marisol Santos-PSDB
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Maurício Marcon-NOVO,
Maurício Scalco-NOVO,
Olmir Cadore-PSDB
Votaram contra a volta do pedágio:
Denise Pessoa-PT
Estela Balardin- PT
Gilfredi de Camillis-PSB
José Dambróz PSB
Lucas Caregnato- PT
Rafael Bueno-PDT
Renato de Oliveira- PCdoB
Não votaram
Velocino Uez- PTB
Wagner Petrini-PSB
Clóvis de Oliveira-PTB
CONTRAPONTOS
Após contato na manhã desta quarta-feira (3), o vereador idealizador da moção, Maurício Marcon (NOVO), reforçou que houve a garantia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que o pedágio, caso haja a entrega para a iniciativa privada, não será instalado entre Caxias do Sul e Farroupilha, como antigamente. Aliás, o fato já havia sido confirmado pelo governador Eduardo Leite em visita a Caxias do Sul e não havia sido citado anteriormente.
O texto da moção aprovada pelos vereadores, inclusive, cita que “o modelo mundialmente reconhecido e utilizado de concessão à iniciativa privada da gestão, manutenção e realização de investimentos em rodovias parece ser a solução mais adequada para a superação da situação financeira do Governo do Rio Grande do Sul e dos problemas encontrados em nossa infraestrutura rodoviária. Porém, apesar disso, deve-se reconhecer que determinados modelos de concessão de estradas adotados no passado em nosso
estado são vistos como experiências ruins pela população da Serra, pois não obtiveram sucesso
no enfrentamento e na solução dos problemas da malha rodoviária regional e até prejudicaram
economicamente os usuários das estradas – fatos devidos a problemas de planejamento e
execução do modelo concessionário da época. Por isso, cabe ressaltar que o sucesso de uma concessão depende do planejamento e execução de um processo de concessão que leve em conta uma série de premissas voltadas a atender às expectativas da população que utiliza as rodovias a serem concedidas.
Podemos citar como premissas importantes para uma concessão adequada um modelo de
concessão baseado: (I) em profundos estudos de viabilidade e executado na forma de um leilão
reverso, buscando a menor tarifa possível para os usuários das rodovias concedidas; (II) no
comprometimento com a realização de obras de recuperação, melhoria, ampliação de capacidade
e manutenção das estradas, juntamente a um modelo operacional de prestação de serviços que
busque a fluidez de tráfego e a segurança, conforto e bem-estar dos usuários das rodovias (por
meio de serviços como socorro médico e mecânico sem restrição de horários, por exemplo); (III)
na localização das praças de pedágio afastada dos trechos e centros urbanos, como entre Caxias
do Sul e Farroupilha, por exemplo, de forma a evitar ônus econômico aos trabalhadores intraregionais; e (IV) na participação e acompanhamento da população interessada no processo por meio de consultas e audiências públicas, por exemplo. Por fim, cabe a sugestão de análise da possibilidade de realização de parcerias com empresas locais da região, públicas e/ou privadas, para a realização de determinados serviços, como a manutenção das estradas, por exemplo”. CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DA MOÇÃO .
