Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram por maioria (14 a 8) pela admissibilidade do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra. A votação foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira (8). A comissão processante de três parlamentares que vão analisar o caso e emitir parecer é formada por Paula Ioris (PSDB), Elisandro Fiuza (Republicanos) e Alceu Thomé (PTB). Os nomes foram sorteados ao final da sessão.
A denúncia alega o descumprimento da Lei Orgânica e da Constituição, amparando-se na recente negativa para o uso da Praça Dante Alighieri para realização da benção pública dos Frades Capuchinhos, no dia 11 de dezembro e da Parada Livre LGBTQ+ pelo segundo ano consecutivo.
Além de apontar irregularidades na decisão de fechamento do Postão 24h sem participação do Conselho Municipal de Saúde e também contesta o chamamento público para a empresa administradora da unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central. O documento foi protocolado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu.
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Conforme a denúncia, o decreto 19.736, utilizado para negar o uso da praça para as atividades, seria inconstitucional e vai de encontro com o Código de Posturas do Município, que prevê a livre utilização de logradouros públicos, contanto que garantida a sua conservação.
Foram contrários, os seguintes parlamentares: Adiló Didomênico, Edson da Rosa, Elisandro Fiuza, Gustavo Toigo, Renato Nunes, Renato Oliveira, Rodrigo Beltrão e Tatiane Frizzo.
