A segunda-feira será de trabalho intenso na Câmara de Vereadores e de nove projetos em pauta para votação, pelo menos dois tem potencial para chamar a atenção e mobilizar debates ou interessados em sua aprovação.
Depois de ser rejeitado pela comissão técnica permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, o projeto 213/2017 de autoria dos vereadores Gustavo Speroto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB) sobre a redução de oito para seis horas diárias de servidores de escolas infantis. O projeto só pode voltar à pauta e ser votado hoje porque na sessão ordinária da semana passada, por unanimidade, os vereadores derrubaram o parecer da Comissão técnica. O indicativo, assim, é de que a redução do horário seja aprovada sem dificuldades e depois segue para sanção do Prefeito.
Outra matéria que tem potencial para suscitar debate é o projeto de lei complementar 7/2017 de autoria do vereador Anderson Zanella, que vai adicionar artigos à lei 313/1969 do código de posturas do município. Ela prevê a vedação do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos. A proibição não inclui os eventos realizados em locais que tenham a devida autorização expedida pelo Poder Público e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecimentos.
Serão votados ainda o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 31/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil destinados a projetos da Fundação Casa das Artes. O PLO nº 5/2018, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município.
Deve ser votado ainda o PLO nº 246/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A proposição visa alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.164/2017, que obriga todos os supermercados e similares do município a destinarem guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo. A matéria recebeu um pedido de vista do vereador Volnei Christofoli (PP) na sessão do dia 5 de março.
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Os vereadores devem apreciar ainda o PLO nº 8/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a criação do Centro da Cultura Afro-brasileira em Bento Gonçalves; o PLO nº 6/2018 institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; PLO nº 5/2018, também de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município; o PLO nº 8/2018, de autoria do Poder Executivo que trata da criação do Centro da Cultura Afro-brasileira em Bento Gonçalves.
NOVO DIRETOR GERAL
Desde a última sexta-feira a Câmara Municipal de Vereadores conta com um novo diretor geral. Trata-se do ex-vereador Marcio Pilotti, que há poucos dias foi exonerado do cargo de Secretário de Habitação e Ação Social do município. Pilotti é do PSDB, partido que deverá indicar o seu substituto na Secretaria.
Quem deixa a diretoria da Câmara para o ingresso de Pilotti é Henrique Nuncio, homem de confiança do presidente da Moisés Scussel e que já ocupou a função de Secretário de Obras no primeiro governo Pasin. Nuncio é um dos nomes cotados para assumir Secretaria de Habitação e Ação Social, que tem como secretária interina Milene Bassani.
