Por maioria de votos, foi aprovado em sessão na tarde desta segunda-feira (14) na Câmara de Vereadores de Bento, o PLO 107 que concedeu revisão geral de vencimentos aos vereadores da Câmara Municipal, conforme estabelece o artigo 3° da Lei Municipal n° 6.610, de 31 de março de 2020. O projeto de lei, também objetiva recompor a inflação do período de outubro/2019 a setembro/2020, conforme prevê a legislação vigente sobre a matéria.
Votaram contra o projeto os vereadores: Neri Mazzochin (PTB), Gustavo Sperotto (PSD), Moisés Scussel (Republicanos), Lerin (MDB), Idacir dos Santos (MDB), Moacir Camerini (PSB) e Agostinho Petroli (MDB).
Votaram a favor: Eduardo Virissimo (PP), Volnei Christofoli (PP), Jocelito Tonietto (PSDB), Amarildo Lucatelli (PP), Gilmar Pessuto (PSDB), Paulo Cavalli (PTB) e Valdemar Marini (PP).
A revisão geral anual de vencimentos previstos nos PLO 106 e 107, será no percentual de 3,14% .
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Outros dois projetos foram votados nesta segunda-feira.
Por maioria de votos os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram projetos visando conceder reposição de perdas salariais nos vencimentos de servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, também aos servidores regidos pela CLT, aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares no percentual de 1,68%, a contar de 01 de dezembro de 2020.
O índice utilizado é o IPCA, uma vez que conforme inciso VIII do art. 8° da Lei Complementar n° 173/2020, o Município somente poderá adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória até a variação da inflação medida por este índice.
O projeto de Lei Ordinária 106 de autoria da Mesa Diretora também foi aprovado concedendo reposição aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal.
