Foram três horas de manifestações, debates e uma exposição sobre os 50 anos da Fenavinho e quando se encerrou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, na noite de segunda-feira, dia 10, o governo viu todas as matérias de seu interesse aprovadas.
Assim, A partir da promulgação da lei os contadores da municipalidade terão incorporados ao seu salário, uma verba de responsabilidade técnica de R$ 2.541,53, motivando assim a sua permanência no serviço público municipal. O valor vem em substituição a uma Função Gratificada, que poderia ser retirada a qualquer momento. Como bem definiu o vereador Rafael Pasqualotto ao justificar seu apoio a medida, “troca-se uma política de governo por uma de estado. A votação foi unânime mas apenas em primeiro turno.
Outros dois projetos foram aprovados em regime de urgência e trazem modificação importante para o quadro de médicos e de servidores técnicos da área da saúde (dentistas, enfermeiros). A primeira trata da concessão de gratificação especial aos servidores que integram o Programa da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município. Por fim, os vereadores também aprovaram por ampla maioria de votos a criação de uma gratificação de R$ 10 mil pelo exercício de coordenação médica para os médicos atuantes em tal função no município. Segundo o secretário de saúde Diogo Segabinazzi Siqueira que acompanhou toda a sessão, trata-se de uma estratégia para aos poucos atrair e fixar profissionais no corpo do funcionalismo público substituindo médicos terceirizados. Três cargos com esta faixa salarial serão criados no quadro do município. “É uma mão de obra de suma importância para garantir o bom atendimento da atuação transdisciplinar das equipes de atenção básica, é necessário um incentivo ao servidor”.
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Também houve aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2017. A que autoriza, em regime de urgência a contratação temporária e emergencial de 83 professores do ensino fundamental e 30 educadores infantis pelo prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposição, a medida é necessária para manter o atendimento nas escolas municipais, pois o processo seletivo simplificado realizado em 2015 expira no final do ano, não podendo mais ser renovado.
Outra aprovação importante de projeto com origem Executiva foi a da lei 113/2017 que modifica a Lei Municipal nº 5.165/2010, que autoriza servidores públicos municipais de determinadas categorias a dirigir viaturas públicas quando houver insuficiência de motoristas oficiais. A alteração visa permitir que servidores de quaisquer categorias, desde que autorizados pelo prefeito, possam conduzir viaturas do município na falta de motoristas.
Em seguida, o plenário aprovou dois projetos de autoria parlamentar:em primeiro turno e por maioria de votos, o PLO nº 86/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), que objetiva obrigar as empresas que atuam com a venda ambulante de gás de cozinha a afixar em seus veículos tabelas com os preços dos produtos oferecidos; e também em primeira sessão, de forma unânime o projeto nº 100/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD)., que pretende obrigar as agências bancárias da cidade a contratarem serviços de vigilância armada para atuarem em seu interior durante 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. Segundo a justificativa da proposição, seu objetivo é “preservar a integridade física dos usuários e correntistas que se utilizam dos serviços prestados pelo banco, bem como proteger seus bens”, já que “após o horário de expediente, os usuários dos caixas eletrônicos ficam desprotegidos e vulneráveis”.
