Bento Gonçalves

Vereadores de Bento aprovam isenção de impostos para construção civil

Vereadores de Bento aprovam isenção de impostos para construção civil

 

Com apenas dois votos contrários, os vereadores de Bento Gonçalves, aceitaram proposta, na tarde desta segunda-feira (20), para mudanças na lei de incentivo ao desenvolvimento econômico do município. Segundo o líder de governo, vereador Eduardo Virissimo (PP), a mudança na legislação municipal tem como objetivo adequações à Lei Federal e conceder incentivo para novas empresas da área da construção civil e empreiteiras. A lei também estabelece em 2 o ISS para empresas do setor de informática. Os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT) votaram contra a matéria.

Também houve aprovação, por unanimidade, no PLO nº 122/2018. A proposição institui a “fixação de informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes”.

Chamou a atenção a votação em plenário de um parecer contrário exarado por comissão técnica. Com base no artigo 91 parágrafo 2º do regimento interno o vereador do DEM, Gustavo Sperotto esperava reverter a negativa de um projeto de sua autoria ir à votação em plenário. O episódio rendeu debate e sobretudo, colocou em xeque a necessidade dos pareceres técnicos das comissões já que em plenário os vereadores poderiam derrubar o trabalho das comissões. Ao final os vereadores, por maioria, mantiveram a decisão da comissão e chegaram à conclusão de que este item do regimento precisa ser revisto.