Bento Gonçalves

Vereadores acatam veto do prefeito em emenda sobre o projeto de PPPs

Vereadores acatam veto do prefeito em emenda sobre o projeto de PPPs


Os vereadores de Bento Gonçalves resolveram, em votação na noite da segunda-feira, dia 9, durante a sessão ordinária semanal, acatar o veto parcial de um dos artigos do projeto de lei 176/2017, que prevê a possibilidade de o município celebrar parcerias público privadas. A emenda, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), que havia sido acatada pela maioria dos vereadores em sessão anterior, acabou vetada pelo Executivo porque feria a lei federal que regula as PPPs. Ela previa que todas as PPPs celebradas pelo Executivo deveriam ser referendadas pelos vereadores. Mas a lei federal já prevê esta aprovação sempre que a municipalidade arcar com 70% ou mais das despesas advindas da parceria. Apenas os vereadores Camerini, Idasir dos Santos e Agostinho Petroli, ambos do PMDB, votaram contra o veto, que, desta forma, acabou acatado.

De forma unânime e em primeira votação, os vereadores aprovaram projeto de autoria do vereador Idasir dos Santos denominando via pública com o nome dos ex-vereador e ex-secretário municipal Luis Augusto Signor, falecido há dois anos. Trata-se da rua B do loteamento Nobrepinus, localizado no bairro São Roque.

Já o PLO nº 200/2017, outra matéria enviada pelo Executivo municipal, foi aprovada com apenas um voto contrário. Esta lei permite permite  que o município firme uma escritura pública, de área concedida à indústria Todeschini.

Providências na ERS 431

Nas manifestações da tribuna, chamou a atenção o apelo do vereador Paulo Roberto Cavalli, o Paco, do PTB, em relação a providências na ERS 431, onde em menos de 24 horas, na semana passada, ocorreram três acidentes com duas vítimas fatais. Paco demonstrou grande preocupação com a fraca sinalização vertical no trecho entre Faria Lemos e a Linha Alcântara, Nesta terça-feira um ofício assinado por vários vereadores será encaminhado ao DAER.

Neste documento constam duas sugestões: um empresário está propondo pagar toda a sinalização, pois teme cada vez que se desloca na subida da serra, de encontrar pela frente algum caminhão desgovernado. No outro sentido da via, a sugestão colhida junto a um empresário do setor transportador é colocar em dois pontos da descida áreas de escape com caixa de brita, a exemplo do que se vê na fórmula um e também em duas estradas do Paraná, na BR 277  e numa rodovia estadual.