Da tribuna da Câmara de Vereadores, na plenária desta quarta-feira (07/12), a vereadora Denise Pessôa/PT sugeriu à prefeitura a retirada dos projetos de lei complementar (PLC 35 e 36) que tratam da reforma da previdência municipal, indicando ao prefeito Adiló Didomenico/PSDB a retomada do diálogo com os servidores públicos. Diante de um plenário que tem ficado lotado de servidores nos últimos dias, a parlamentar afirmou:
“O mais responsável seria o prefeito puxar o projeto novamente e ampliar as discussões”.
Executivo e não pode jogar o problema para a Câmara decidir
Na avaliação da petista – que é servidora pública e conhece bem o trabalho e a mobilização do funcionalismo por ter a mãe e outros familiares também servidores –, é irresponsável a maneira como está sendo conduzida a mudança previdenciária municipal. Em sua opinião, a matéria deveria ser ajustada pelo Executivo e não “jogar o problema para a Câmara decidir”. Denise explicou que o prefeito encaminhou as proposições ao Parlamento no final de novembro sem solicitar urgência e nem pediu para agilizar a colocação dos textos na ordem do dia.
Denise considera o assunto muito complexo e os projetos, segundo ela, não estariam prontos para ir à votação até dia 15 deste mês, quando termina o ano legislativo, e nem, extraordinariamente, no recesso. Informou ainda que o Sindicado dos Servidores Municipais (Sindiserv) solicitou audiência pública para debater as propostas, entretanto, não teria tempo hábil (cinco dias úteis) para chamar esse encontro, com a devida publicação de edital, como a lei exige, antes de 15 de dezembro. Mesmo assim, foi confirmado um encontro público nesta quinta-feira (8), às 15h30, na Câmara de Vereadores.
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Maior diálogo com os setores
Denise relata que todas as reuniões chamadas pela prefeitura até o momento foram para destacar o rombo no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), mas não para esmiuçar e debater sobre o impacto da reforma que foi protocolada na Casa e nem adotar uma saída conjunta.
“Não conseguimos ainda ver esse impacto. Estamos consultando o Igam e a DPM (institutos jurídicos tradicionalmente consultados pela Câmara) para ver alguns pontos que parecem inconstitucionais. Sabemos que algo precisa ser feito para ajudar na sustentação do serviço público, tão importante à comunidade, mas minha sensibilidade no momento é de que o projeto não está pronto. O prefeito poderia solicitar o projeto e reabrir diálogo com a categoria, pois a gente pode construir juntos”, defendeu a petista.
A vereadora mencionou a necessidade dessa rediscussão, lembrando das várias rodadas de debate feitas pelo prefeito Pepe Vargas/PT(1997-2004), quando houve a implantação do FAPS. Nesse sentido, reafirmou que não tem pressa para colocar em apreciação os PLCs que tramitam pelas comissões parlamentares. Conforme a parlamentar, é lenda que servidores recebem salários de mais de R$ 40 mil, tendo em vista que a legislação referente às vantagens e benefícios foi sendo modificada. Além disso, acredita que, se não haver mais direito à aposentadoria, pouco atrativo o serviço público se tornará ali adiante.
Confira mais informações sobre o projeto de Reforma da Previdência
