O vereador Sandro Fantinel (PL) levou novamente o termo “masculinicídio” para o debate do Legislativo de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). O parlamentar criticou as falsas denúncias de assédio contra homens e defendeu os direitos do público masculino.
De acordo com Fantinel, é preciso discutir o princípio da ampla defesa dos homens, que considerou uma garantia fundamental. Ele citou o Artigo 5º, Inciso 55, da Constituição Federal, que assegura a todo acusado o direito aos devidos processos legais.
“Nos casos mais graves, que envolvem violência doméstica ou feminicídio, é necessário que o acusado tenha todos os seus direitos integralmente preservados, pois a presunção de inocência não pode ser relativizada”, citou o vereador.
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Fantinel também destacou que a ampla defesa permite ao indivíduo lutar pela verdade processual, com direito a ser informado sobre a acusação e apresentar sua versão dos fatos com assistência de um advogado. “Em uma defesa justa, o acusado deve ter todas as ferramentas necessárias para provar sua inocência”, pontuou.
O parlamentar condenou o uso indevido do sistema de justiça, referindo-se às falsas denúncias. Para ele, tal abuso não só destrói a vida do acusado, como prejudica a credibilidade do sistema e enfraquece os casos reais. “A justiça só é verdadeira quando vale para todos”, declarou.
