Projeto de Lei Complementar visa proibir fogos de artifício sonoros, nas áreas urbanas de Caxias do Sul. De autoria do vereador Alexandre Bortoluz (PP) e discutido na sessão ordinária da última semana, a proposta busca incluir a restrição no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) . O tema retornará à pauta para segunda discussão e votação.
Pela medida, consideram-se fogos de artifício ruidosos as bombas, os morteiros, os rojões, o rojão de vareta, o ‘treme terra’ ou qualquer outro que ocasione forte poluição sonora, por meio de estouros e estampidos. Em caso de não cumprimento, haverá multa de 150 Valores de Referência Municipal (VRMs), cujo valor será em dobro, na reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 42,62.
Entre as justificativas do parlamentar, diz respeito a preservar o bem-estar de autistas, crianças em geral, idosos e pessoas adoentadas, além dos animais.
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