Lançado oficialmente no dia 16 de novembro de 2020, o pagamento instantâneo Pix se popularizou rapidamente no Brasil. Criada pelo Banco Central (BC), a ferramenta transfere valores entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Desde pequenos comerciantes até grandes negócios utilizam o meio para receber pagamentos de seus clientes. Conforme o BC, somente no último mês de março, foram realizadas mais de 3 bilhões de transações por este método, totalizando mais de R$ 1,28 trilhão movimentados.
Em Caxias do Sul, o vereador Adriano Bressan (PTB) tem a intenção de tornar obrigatório que as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal disponibilizem o Pix como meio para pagamento da tarifa de viagem. No dia 28 de junho, o parlamentar protocolou na Câmara o projeto de lei 85/2023 com esta finalidade.
Bressan defende que a iniciativa traria, principalmente, mais segurança aos passageiros e às empresas prestadoras do serviço, uma vez que diminuiria a circulação de dinheiro em papel.
“A ideia surgiu pelo fato de que cada vez mais o Pix vem sendo utilizado pela população para a realização de pagamentos de qualquer natureza, além de que diversos municípios já utilizam essa forma de pagamento ao transporte, trazendo mais segurança aos usuários, aos operadores dos sistemas, pois diminui a circulação de dinheiro em espécie e, com isso, automaticamente diminui a incidência de assaltos ao transporte coletivo”, explica.
Além da Viação Santa Tereza (Visate), concessionária que presta o serviço do Caxias Urbano, a medida, caso aprovada, será extensiva ao táxi lotação, operado em micro-ônibus pela Associação Caxiense dos Táxi Lotação. Este serviço é conhecido na cidade como “azulzinho”.
De acordo com o vereador, a proposição pode ser benéfica para as empresas reduzindo o custo operacional da empresa com a gestão de dinheiro físico. Ele menciona, ainda, que a prestadora deve disponibilizar a opção do Pix com a garantia de que todos os usuários possam utilizar a ferramenta, independentemente do sistema operacional e da instituição financeira usada.
“Entendemos que essa proposição do Pix seja realmente para que as pessoas tenham mais comodidade na hora de fazer o pagamento”, ressalta Bressan.
Atualmente, a tarifa do transporte coletivo urbano paga em dinheiro custa R$6,10, possuindo algumas variações, mediante utilização de cartão pré-pago ou horário (acompanhe a tabela abaixo). O vereador detalha que, a princípio, este seria o valor de referência para o pagamento por Pix.
O projeto, agora, tramita pelas comissões do Legislativo caxiense para posteriormente ser submetido ao plenário para votação.