Vereador de Nova Prata perde mandato em processo de cassação

O vereador de Nova Prata Dilso Cassol, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi cassado durante votação e apreciação no processo político administrativo n.º 01/2023, que aconteceu na segunda-feira (18). O ex-vereador Vinício Reinelli fez uma denúncia, informando que Cassol havia recebido R$ 15 mil após uma viagem para a Itália, relatando que houve desvios neste valor, visto que não foram apresentadas comprovações por notas fiscais de hospedagem, deslocamento e alimentação. As informações são do Jornal Correio Livre. A comissão processante foi constituída pelos vereadores Claudiomiro Koprowski, presidente; Marcelo Barato, relator; e Gilmar Lovison, membro da comissão.

Há cerca de dois meses iniciaram-se os trabalhos, sendo que havia o assessoramento do Jurídico da Câmara de Vereadores de Nova Prata e do Departamento de Prefeituras Municipais (DPM), de Porto Alegre. O presidente do Legislativo esclarece que foram ouvidas testemunhas, analisados os documentos e garantido o direito de defesa a Dilso, que constituiu advogado. A comissão tinha que fazer um relatório final, apresentando um parecer pela procedência ou não da denúncia.

A defesa de Dilso Cassol entrou com um mandado se segurança, alegando que o processo estava irregular, mas o juiz da Comarca pratense negou a liminar, alegando que este obedecia ao rito legal. Recorreram ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador também rejeitou o pedido, reconhecendo como correto o trabalho desenvolvido pela comissão processante. No final desta segunda-feira, foi apresentada uma carta de renúncia ao cargo pelo vereador Cassol, mas como esta não impede a continuidade do processo, ontem à noite aconteceu o julgamento. Se a renúncia tivesse acontecido antes do início do processo, Dilso não iria respondê-lo, mas como foi apresentada um pouco antes do julgamento, não impediu a sua realização.

Na sessão de ontem, foi lido o relatório, disponibilizada a oportunidade para todos os vereadores se manifestarem, sendo que os três integrantes da comissão utilizaram a palavra, além de prazo para a defesa se manifestar, mas não estava presente, mesmo tendo sido intimada. Após, ocorreu o processo de votação, sendo que o parecer final da comissão processante foi aprovado por unanimidade (dez votos favoráveis), ou seja, que houve o recebimento do dinheiro, mas sem utilização comprovada. Desta forma, resultou na perda do mandato de Cassol. Ele possui a obrigação de restituir os valores.