Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem do Portal Leouve mostram que o vereador de Farroupilha, Sedinei Catafesta, hoje do PSD, seu ex-assessor, Alex Sandro Weirich e a companheira do vereador, Daniela Pegoraro Panegaz, são réus em um processo que aponta o pagamento de R$ 20 mil reais em propina em uma licitação fraudada enquanto Catafesta era presidente da Câmara de Vereadores, em Farroupilha. Eles são acusados pelo órgão estadual de organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A época dos fatos, Catafesta estava no PROS.
De acordo com os documentos, o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (GAECO/Núcleo de Piracicaba) instaurou o procedimento de investigação criminal em 13 de novembro de 2015, para investigar uma suposta prática dos crimes na cidade de Limeira, no interior paulista.
A investigação teve início após uma denuncia anonima ao GAECO paulista sobre as práticas de crimes da empresa D. Palmeira de Lima Móveis ME, de propriedade de Daniel Palmeira de Lima, também réu no mesmo processo. Conforme o MP, Daniel é acusado de fraudar licitações de compra de móveis.
Ele redigia editais e alterava termos de referência restritivos de caráter competitivo das licitações, sugerindo especificações de produtos que somente a sua empresa teria, sendo assim vencedor de tais processos. Ele ainda corrompia servidores municipais oferendo-lhes valores em dinheiro.
Durante a investigação, apurou-se que a prática criminosa se estendia a diversas outras cidades, entre elas, Farroupilha, onde, em 2014, durante a gestão de Catafesta na presidência do Legislativo, foi solicitada a abertura do processo de licitação para a compra de arquivos de aço deslizantes.
A empresa de Daniel Palmeira de Lima foi convidada pelo município a participar da licitação e acabou vencendo a disputa com o valor de R$ 78.840,00.
As investigações apontaram que Daniel, Catafesta e o ex-assessor Alex Sandro, articularam, mediante uma recompensa em dinheiro, que a empresa paulista faria a elaboração do termo de referência exageradamente especifico que impossibilitaria a eventual concorrência.
O texto da licitação de Farroupilha foi elaborado conforme as especificações enviadas, via e-mail, por Daniel a Alex Sandro. O vereador e o ex-assessor apenas ajustaram o texto nas conformidades do padrão farroupilhense, atendendo a todos os pedidos da empresa paulista.
O grau de especificação, segundo os documentos do processo “é absurdo, afastando outros concorrentes potenciais”.
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Em determinado ponto da licitação, há uma exigência de que o produto tenha defesa contra a corrosão e exposição à névoa salina, sendo que Farroupilha está a 783 metros de altura em relação ao nível do mar.
Logo após a homologação da licitação e o pagamento a empresa vencedora, em 1º de julho de 2014, o ex-assessor do vereador Catafesta enviou um e-mail para Daniel no qual havia os dados da conta bancária de Daniela Pegoraro Panegaz, onde este faria um depósito no valor de R$ 20 mil como pagamento de propina a Catafesta e Alex Sandro. Daniel confirmou ter recebido os dados e respondeu o e-mail afirmando que faria o depósito no dia seguinte.
Em 2 de julho, Daniel enviou para Alex Sandro um novo e-mail com o comprovante do depósito na conta de Daniela, feita em nome de uma das empresas do empresário de São Paulo. Porém, um erro fez com que o depósito não fosse concretizado. Neste dia, um novo e-mail partindo de São Paulo foi recebido com a mensagem “quero cumprir o que combinei com vocês, porém os dados que você me enviou da Daniela não batem e está devolvendo”.
O problema foi resolvido e no dia 7 de julho, quando Alex Sandro enviou outro email para Daniel, retificando a conta de Daniela e também com os dados bancários da esposa de Alex Sandro.
Para justificar a origem do dinheiro na conta, houve a simulação de um contrato da compra de móveis da empresa que pertencia a Catafesta e a Daniela de móveis de Daniel, justamente no valor de R$ 20 mil.
Este contrato teria sido feito em 20 de fevereiro de 2014 e desfeito em em 30 de julho do mesmo ano com a alegação restituição integral do valor. No entanto, as transações não aparecem na contabilidade da empresa que seria do casal.
Catafesta retorna à Câmara de Vereadores de Farroupilha nesta segunda-feira (1º), na vaga que estava sendo ocupada por Raul Herpich. Ele era titular da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Caso seja condenado, o vereador pode perder a sua função pública e ter decretada a suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor do seu acréscimo patrimonial.
Procurado pela reportagem do Portal Leouve, o vereador não quis se pronunciar. Em contato com a defesa de Catafesta, a advogada disse que “todas as circunstâncias envolvendo os fatos serão discutidas e esclarecidas nos autos do processo judicial, que é o foro competente para tratar do assuntos”.
