Após vistoria realizada em quatro escolas infantis municipais de Caxias do Sul na última semana, o vereador Rafael Bueno (PDT) e o diretor de Assuntos Profissionais do Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional) Claiton Augusto Vargas Melo, protocolaram um documento junto ao Ministério Público (MP).
Na solicitação, o parlamentar ressalta que foi barrado na visita a primeira instituição a ser vistoriada, a Escola Dr. Renan Falcão de Azevedo, bairro Reolon. O fato, inclusive, motivou o registro de um boletim de ocorrência.
No documento entregue ao MP, o caso também foi relatado. Segue trecho do declarado, na íntegra.
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Conforme preconiza o art. 62, Seção IV, “Das atribuições dos Vereadores”, da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, cabe o vereador também fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal. Em especial, as estruturas físicas das Escolas e de qualquer bem público, bem como, a devida aplicação do recurso. Nossa visita tinha como único intuito verificar as péssimas condições dos espaços, não iriamos interferir em nenhuma atividade pedagógica, sequer, requerer documentos. Sendo a atividade cerceada, sem qualquer embasamento que não a arbitrariedade da coordenação da escola. Ressaltamos ainda que, a atividade contou com a companhia da imprensa.
Em 15 de março deste ano, Bueno já havia entregue às autoridades o protocolo sobre as más condições de oito creches. Após, diante de novos pedidos, a situação foi verificada no bairro Reolon, onde foi impedido de entrar, e nas escolas Frei Ambrósio, no Bom Pastor, Consolação e Tio Danilo, no Salgado Filho.
O caso será encaminhado à promotora Simone Martini. O Senalba cuida da parte jurídica de todos os elementos sobre as demissões em grande escala das professoras e educadores, para após, procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
