Alvo de um pedido de vistas do vereador Moisés Scussel na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento na segunda-feira, 11, o Projeto de Lei Ordinária 045 voltou a ser assunto na sessão do dia 18. O PLO, propõe troca de áreas de terras entre a municipalidade e o a incorporadora Lex. O vereador Scussel não entende adequada a troca de dois imóveis que totalizam 34.950 mil metros quadrados, a serem cedidos pela municipalidade, por quatro terrenos que somados têm pouco mais de 3 mil metros quadrados que hoje pertencem à Lex.
Na sessão desta segunda-feira a professora Josceli Maria Piva Flamia, diretora da Escola Princesa Isabel, ocupou a tribuna livre para defender a permuta, uma vez que a escola será diretamente beneficiada com o negócio, pois o terreno que a escola usa há dez anos para atividades esportivas será definitivamente propriedade da municipalidade.
O vereador Scussel se debruçou sobre a questão durante a semana e produziu um parecer de dez laudas com fotos e imagens de satélite das áreas em questão, às quais visitou. Ele conclui o parecer propondo que a Prefeitura retire o projeto da pauta adequando-o de forma a ser mais vantajoso para a municipalidade.
Os sócios da empresa Lex, Ricardo e Ivo Siviero Filho lamentam que o vereador Scussel não tenha buscado mais informações junto à empresa, mas se dizem tranquilos quanto ao que foi proposto. “Em abril concluímos três anos de trabalho sobre o assunto e julgamos que o negócio favorece o município sim. A área de 1.500 metros quadrados que estamos cedendo à escola está encravada, mas ela é contígua à indústria Pomzan. Aquele pavilhão é nosso e poderíamos perfeitamente construir mais um pavilhão de 1.500 metros no terreno”, argumenta Ivo.
Outra cobrança do vereador é quanto ao cercamento da área que a empresa deve receber da prefeitura no negócio: a área já está cercada. Siviero concorda e explica: “Nós estamos trabalhando nesta negociação há muito tempo e aquele pedaço de terra fica entre dois pavilhões nossos e a área onde o município assentou indígenas. Fizemos isto para preservar nossa área, já que havia furtos, depredação e muita sujeira provocada pelos vizinhos”.
Caso a Prefeitura não atenda o pedido do vereador Scussel, que já disse ter definido voto contrário à aprovação do PLO, este deverá ir à votação na próxima segunda-feira.
NO MP
Nesta terça-feira o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público estadual. Conforme o promotor Alécio Nogueira que informou ter sido aberta a “Notícia de Fato”, o que antecede a abertura de um inquérito. Num período breve o Promotor promete exarar um parecer.
Compare os argumentos
>> O que diz o Vereador:
1- O município sai em desvantagem ao ceder 34.950m² e receber em troca 4 terrenos com área total de 3.000m²
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2- O terreno a ser entregue para a escola já é usado pelos alunos para prática esportiva, está encravado e poderia ser alvo de desapropriação;
3- Quanto à alegação de que o terreno situado no loteamento São Vendelino viria a ser cercado, Scussel adverte que este já foi cercado pela empresa sendo que ainda é área pública;
4- A área de 3,4 hectares no bairro Fátima poderá ser transformada em loteamento de até 75 lotes com valor médio de R$ 140 mil reais; Ou seja, é preciso levar em conta o valor futuro da área
5- Hoje a prefeitura entrega a área no Fátima aos loteadores e no futuro precisará desapropriar uma parte para fazer a ligação viária com o Barracão conforme um dos argumentos que defendem a realização do negócio;
>> O que diz a Lex Empreendimentos Imobiliários:
1-A avaliação de mercado dos terrenos é vantajosa para a prefeitura: R$ 1.309.952,50 (terrenos que o município cede) contra R$ 1.802.643,00 (terrenos que a Lex entrega);
2-O terreno a ser ofertado à prefeitura tem divisa com área industrial da própria Lex e poderia receber outro pavilhão industrial; além disso, por dez anos a empresa já emprestou o terreno à municipalidade;
3- Quanto ao cercamento do terreno situado no loteamento São Vendelino, a Lex alega que vem pleiteando o negócio há três anos e colocou a cerca para proteger seus pavilhões de furtos, sujeira e vandalismo provocados pelos vizinhos – em especial a comunidade indígena que está no local originalmente destinado a pavilhões industriais;
4- A área de 3,4 hectares poderá transformada em loteamento com no máximo 35 a 40 lotes pois é preciso descontar 30% para área verde, mais espaço de arruamento; ela consumirá pesados investimentos em infraestrutura e demanda anos de trabalho, por isso o valor futuro não deve ser levado em conta;
5- A ligação viária entre o bairro Fátima e o Barracão será feita pela empresa dentro da área negociada, não havendo necessidade de desapropriação nem ônus à municipalidade
