O vereador de Caxias do Sul, Rafael Bueno (PDT), fez discurso contundente, no final da sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal, afirmando que há irregularidades na administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, e pedindo providências do poder Executivo.
Segundo o parlamentar, ao invés de o InSaúde, empresa terceirizada que administra o local, contratar funcionários para suprir carência de pessoal, “estariam sendo pagas horas extras para os profissionais da enfermagem”, disse Bueno.
“O que acontece é que, pelo contrato vigente com o município, quem paga horas extras é a prefeitura e não a terceirizada. Ou seja, pagamos duas vezes o atendimento de pelo menos 30 profissionais”, denunciou, durante a plenária.
Conforme o pedetista, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RS) realizou visita técnica à UPA Central recentemente e constatou que estão faltando 18 enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem.
“O COREN e o SindiSaúde estão recebendo diversas denúncias de assédio por parte de algumas chefias. E a maioria desse pessoal que está saindo do InSaúde e da UPA Central está entrando na justiça, e ganhando, por que estão comprovando. E quem que está pagando todas essas ações trabalhistas? O município de Caxias do Sul”, salientou o parlamentar.
Bueno explicou que a empresa terceirizada tem um contrato médio mensal de R$ 2 milhões para folha de pessoal, estrutura e serviços, mas, com aditivos e reajustes, hoje se somam R$ 600 mil a mais, sem contar passivos trabalhistas. Ele defendeu que, se seguisse sob controle do município, esse gasto seria de R$ 3,6 milhões ao mês.
“O que mais me preocupa foi a precarização do serviço público durante o período da terceirização. No antigo Postão, com serviço exclusivamente mantido pelo município, com todas suas dificuldades e erros, o atendimento funcionava muito melhor. […] O que está acontecendo hoje é insustentável. O contrato do InSaúde está para vencer, e eles fazem o que querem e o município com medo de cobrar por que podem deixar na mão”, relatou.
Contraponto
A reportagem do Portal Leouve entrou em contato com a Secretaria da Saúde para saber o posicionamento do município. A pasta respondeu às falas do vereador por meio de nota, às 10h01min desta quarta-feira (10).
De acordo com o comunicado, “o contrato de gestão da UPA Central pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) é fiscalizado pela Secretaria”, em um trabalho realizado por servidor que controla as metas assistenciais estipuladas em contrato entre a UPA e o InSaúde. A pasta argumenta que eventuais inconsistências apontadas nesses relatórios são apuradas e podem resultar em penalizações, previstas em contrato.
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A nota explica, também, que o pagamento de horas extras refere-se a profissionais médicos, e que a medida seria necessária “para ampliar escalas de atendimento nos dias de alto movimento na UPA uma vez que a média de atendimentos tem chegado a 600 ao dia em dias de grande procura (a média é de 330).”
Segundo a Secretaria da Saúde, a contratação de profissionais é realizada pelo InSaúde por meio de edital de chamamento e processo de seleção, baseado em critérios comumente adotados. “Enquanto o quadro não é preenchido, o pagamento de horas extras é previsto em contrato para garantir a manutenção das escalas. O processo de contratação segue os trâmites previstos. Desde maio/2022 não há desembolsos para pagamentos de horas extras por aditivos de contrato, uma vez que o quadro médico fixo foi ampliado”, diz.
Confira a nota completa abaixo:
“A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece as informações manifestadas pelo vereador Rafael Bueno em pronunciamento na Câmara Municipal na terça-feira (09/05) e também em entrevistas à imprensa.
O contrato de gestão da UPA Central pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) é fiscalizado pela Secretaria. Esse trabalho é realizado por um servidor da SMS, nomeado como fiscal, que realiza o controle das metas assistenciais estipuladas em contrato entre a UPA e o InSaúde, ou seja, o cumprimento de escalas médicas e o tempo-resposta para atendimento. Eventuais inconsistências apontadas nesses relatórios são apuradas pela Secretaria e podem resultar em penalizações, previstas em contrato.
O contrato atual de gestão da UPA Central é de R$ 2,6 milhões mensais, valor que inclui pagamento de pessoal, serviços prestados, compra de medicação, materiais e demais itens previstos. Em relação ao pagamento de horas extras mencionados pelo vereador, a SMS esclarece que refere-se a profissionais médicos (e não a enfermeiros), necessários para ampliar as escalas de atendimento nos dias de alto movimento na UPA, uma vez que a média de atendimentos tem chegado a 600 ao dia em dias de grande procura (a média é de 330).
A contratação de novos profissionais para atuação na UPA Central é realizada pelo InSaúde por meio de edital de chamamento de funcionários e se dá por processo de seleção pela equipe de recursos humanos do InSaúde, ou seja, não se trata de concurso público, mas de seleção conforme critérios comumente adotados (análise de currículo e entrevista). Enquanto o quadro não é preenchido, o pagamento de horas extras é previsto em contrato para garantir a manutenção das escalas. O processo de contratação segue os trâmites previstos. Desde maio/2022 não há desembolsos para pagamentos de horas extras por aditivos de contrato, uma vez que o quadro médico fixo foi ampliado.
A Secretaria Municipal da Saúde busca desde 2021 a habilitação da UPA Central junto ao Ministério da Saúde, solicitação que já foi negada mais de uma vez por falta de recursos. Na última sexta-feira (05/05), inclusive, o pedido foi entregue pessoalmente por representante da SMS à ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Porto Alegre.”
Manifestação do vereador na íntegra
