O vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, afirmou que a venda de ações do Banrisul deverá ser concluída até o dia 14 de dezembro. Nos próximos dias, o presidente Michel Temer editará um decreto permitindo a venda de ações do banco para estrangeiros.
Cairoli reforçou que não haverá venda do controle do Banrisul. O Estado fará uma apresentação para investidores estrangeiros em países como Estados Unidos e Inglaterra. Os trâmites da venda seguem incertos.
De acordo com o vice-governador, a câmara de arbitragem com mediação da Advocacia Geral da União e representantes da União e do Rio Grande do Sul terá reuniões nesta quarta-feira (29) para discutir a admissibilidade do Estado ao plano de recuperação fiscal oferecido pelo governo federal.
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Na última semana, o Tesouro Nacional vetou a adesão do Estado ao programa, pois considerou que os gastos com pessoal, juros e amortizações não chegam aos 70% da receita líquida, uma das exigências para aderir ao plano.
A metodologia utilizada pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos, com o aval do Tribunal de Contas do Estado, permitiu que ele não descumprisse os limites da Lei da Responsabilidade Fiscal para a folha de pagamentos, já que eram excluídos pagamentos como abonos, pensionistas e Imposto de Renda.
Entretanto, para aderir ao programa, o Estado quer que o Teosouro Nacional considere outra metodologia, sem excluir esses gastos, o que o colocaria em descumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal.
Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7
