Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional.
O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros. O texto era um substitutivo ao original, e estabelecia, na lei que define os crimes de responsabilidade que “usurpar competência do Congresso Nacional” seria crime de responsabilidade dos ministros do Supremo. O texto original também previa como crime a usurpação de competência do Executivo.
Em seu parecer, Tonietto afirma que o Estado brasileiro sofre um sério problema com o que ela considera uma “hipertrofia” do STF, que estaria “esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.
Entre os exemplos citados pela deputada, estão a decisão do Supremo que descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; a que liberou pesquisas com células-tronco; e a que reconheceu a união estável homoafetiva.
Veja a lista dos deputados da Região Sul que votaram contra a proposta:
Rio Grande do Sul
Fernanda Melchioma (PSOL-RS)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
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Maria do Rosário (PT-RS)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Santa Catarina:
Darci de Matos (PSD-SC)
Paraná:
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Hiran Gonçalves (PP-PR)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
