O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o valor máximo de alimentação para mesários e colaboradores durante o segundo turno da eleição deste ano, marcado para o próximo domingo (30). De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26), cada pessoa convocada pela Justiça Eleitoral terá direito a receber até R$ 55 para cobrir as despesas.
Adequações nos valores
No primeiro turno, em 2 de outubro, o valor do benefício foi de R$ 45. No entanto, segundo o TSE, após solicitações dos TREs, houve uma adequação do valor. Nas eleições municipais de 2020, o valor era de R$ 40.
A portaria determina ainda que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais — de acordo com as particularidades locais e a disponibilidade orçamentária — definir quem será beneficiado com o pagamento. Fica proibido, no entanto, o pagamento do benefício aos magistrados e promotores da Justiça Eleitoral e aos servidores dos Tribunais Eleitorais.
Somente o PIX por CPF
A medida prevê ainda que fica a critério dos Tribunais Regionais Eleitorais fornecer alimentação no lugar de dinheiro, desde que respeitado o teto de R$ 55 por pessoa. Em alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o pagamento do benefício poderá ser feito por Pix.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
Com isso, para receber o benefício no dia das eleições, basta que o beneficiário tenha uma chave Pix cadastrada com o CPF em qualquer instituição financeira. No entanto, o Banco do Brasil aceitará somente chave Pix do tipo CPF. Não será possível o pagamento do auxílio para outras chaves Pix, mesmo que vinculadas ao beneficiário.
Outra forma de Pagamento
Já os mesários e colaboradores de estados que não oferecem a opção do pagamento via Pix terão de baixar o aplicativo Carteira Digital BB, do Banco do Brasil, para receber o valor. A carteira digital está disponível nas lojas virtuais de aplicativos.
*Fonte Rádio Guaíba
