Vacina é “prioridade zero” no Congresso Nacional, afirma vice-líder do governo na Câmara

O desempenho do governo federal em meio à pandemia foi satisfatório, com esforço extraordinário. A conclusão é do vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Evair Vieira de Melo (PP-ES), que garante que a vacinação está “muito próxima” de acontecer. “A prioridade zero do Congresso nesse momento é criar um ambiente econômico para que tenhamos vacina legalizada e regularizada, para que ela possa chegar o mais rápido a todos os brasileiros de forma gratuita.”

Em entrevista exclusiva, o deputado falou sobre desafios e expectativas do parlamento para o próximo ano e fez um balanço de projetos de lei que tiveram mais destaque, como o marco do saneamento e a nova lei do gás, prestes a ser apreciada no Senado.

Deputado, como o senhor avalia o trabalho dentro do Congresso Nacional nesse ano de 2020, levando em conta a pandemia? Como foi a sua atuação enquanto representante do governo?

Com certeza o ano de 2020 foi desafiador para todos nós. Ainda mais para nós que somos parlamentares, que temos que dar uma resposta, um resultado prático aos brasileiros e, naturalmente, eu assumindo a vice-liderança do governo (federal dentro da Câmara dos Deputados) aumentou muito a responsabilidade. Eu digo que o Brasil, mesmo com seus desafios internos, principalmente de infraestrutura, segurança, sistema de saúde, conseguiu dar uma resposta à altura do que era possível e até sobressair. Tenho certeza de que fizemos um esforço extraordinário, não só do ponto de vista financeiro – quando o governo construiu a inteligência e teve a aprovação do parlamento em relação ao auxílio emergencial, das medidas provisórias para as micro e pequenas empresas, das flexibilizações da reforma trabalhista. Ou seja, nós tivemos capacidade de dar resposta para que pudéssemos ‘distensionar’ a pressão que estava quando iniciou a pandemia e naturalmente, assim que a pandemia foi se estendendo, nós fomos aprendendo nessa convivência um ‘novo normal’ e o governo conseguiu dar uma resposta principalmente com recursos às prefeituras, estados, hospitais públicos e filantrópicos e com a disponibilidade de equipamentos, principalmente respiradores, que eram um drama no início da pandemia, mas uma forte mobilização dos ministérios da Saúde e da Infraestrutura foi muito importante para ajudar nessa distribuição em todo o Brasil.

Então, as respostas estão aí. A economia, mesmo com a pandemia, ainda mostra sinais de recuperação, não esquecendo a gravidade. Vou citar um exemplo prático para a gente ter noção da dimensão. A companhia área Azul tem em média mil voos diários para 150 destinos do País. ela chegou a operar com 70 voos diários, ou seja, eu estou falando de redução de 93% da sua movimentação. E no meio da pandemia, dessa data até agora, a companhia Azul já retomou totalmente a sua capacidade de voo e já retomou próximo aos mil voos diários para os mesmos destinos. Isso mostra que essa mobilidade de pessoas é um termômetro daquilo que foi a economia.

Uma coisa muito importante que o Brasil conseguiu, e o governo ajudou muito – e queremos agradecer muito aos agricultores – na agricultura, que não parou. Todo mundo tem muito medo da fome e a agricultura não parou, não faltou alimento nem para a mesa dos brasileiros nem para os produtos da agropecuária para a balança comercial. Então, todo o nosso reconhecimento a essas cadeias essenciais da produção agrícola, aos caminhoneiros que são muito importantes – o Brasil ainda é muito dependente da malha terrestre e o Ministério da Infraestrutura com o da Saúde construíram protocolos para o setor de transportes, e nós, no parlamento, fizemos um trabalho intenso. Eu, particularmente, estive em Brasília (DF) todas as semanas me dedicando, todos os ministérios deram uma resposta. O governo se mobilizou, a base do governo esteve mobilizada, fizemos o enfrentamento político quando necessário e está aí o Brasil que produz, que continua de pé. Conseguimos segurar o auxílio emergencial com o aquecimento do mercado interno e trazer um conforto, um alento sem prejudicar as questões fiscais e o maior desafio agora está posto. Tenho convicção de que a vacina está muito próxima, isso traz um alento de médio a longo prazo. A nossa expectativa é de que, de forma global, em janeiro nós já teremos uma vacinação em massa no Brasil, até o final do primeiro semestre. Isso vai dar uma tranquilidade e permite essa programação. O parlamento tem que fazer as correções daquilo que for necessário para retomar a economia, o emprego e a normalidade dentro da responsabilidade fiscal e política que a nós é demandada.

O senhor é bem atuante nas pautas da saúde. Acredita que os projetos aprovados para o setor foram e são suficientes para suprir a demanda brasileira?

Quando nós começamos nessa pandemia, ninguém tinha uma noção clara do tamanho e da dimensão de como isso ia ser colocado. Então, o governo agiu muito rapidamente – e nós agimos rapidamente – para que não faltassem recursos para prefeituras, estados e hospitais filantrópicos. Na verdade, é a porta de entrada do cidadão, esse é o papel do governo federal.

O segundo passo importante, no início da pandeia, foi essa atenção que nós tínhamos com os respiradores, que é um equipamento essencial quando da necessidade de se intubar a pessoa em estado avançado da covid-19. O governo conseguiu dar essa agilidade, fazer essas entregas, graças a Deus e ao parlamento. Quero agradecer muito ao parlamento, a base do governo sempre muito consolidada, trabalhou rápido e conseguimos trazer tranquilidade às prefeituras que hoje estão com recurso suficiente no caixa para fazer esse enfrentamento. Os estados também estão com recurso suficiente para fazer esse enfrentamento. Fizemos operações emergenciais com o mundo todo, trazendo da China, em mais de 40 voos, equipamentos como luvas, macacões, EPIs que tinham um caráter emergencial e fizemos isso chegar aos rincões do Brasil.

Foi um desafio, mas digo que a nossa resposta foi satisfatória, tendo em vista que numa pandemia global – não foi só no Brasil, o mundo todo estava sob uma pandemia – nós fomos eficientes, eficazes tanto na distribuição de recursos para os entes federados, hospitais filantrópicos como na aquisição e compra de equipamentos da China, principalmente, fazendo com que isso chegasse em cada unidade de saúde, em cada prefeitura, em cada hospital para trazer tranquilidade aos pacientes e aos profissionais.

Algumas leis de destaque foram aprovadas neste ano para a saúde e a economia, como o marco do saneamento legal e a nova lei do gás, que ainda está em apreciação no Senado. Como elas poderiam ajudar nesses dois setores tão afetados pela pandemia? 

O governo e o parlamento marcaram posição na história quando fez o enfrentamento no novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. O texto, por mais de 20 anos, tramitava aqui na Casa e não tinha feito um enfrentamento, que era um enfrentamento de ruptura. O Estado reconheceu sua limitação, o governo se mobilizou e tive a oportunidade de presidir tanto a medida provisória quanto a comissão especial. Abrimos esse mercado para trazer dinheiro novo para que façamos chegar, nos próximos anos, a universalização do saneamento básico no Brasil – tanto urbano quanto rural. É uma vergonha, estamos com mais de 30 milhões de brasileiros que não têm água tratada, decente na sua casa e mais 100 milhões de brasileiros sem acesso ao esgotamento. Isso tem um custo muito básico para o País, porque a cada R$ 1 investido em saneamento você deixa de gastar R$ 4 com a doença provocada pela falta de saneamento. É o marco da dignidade. De novo, o parlamento teve a grandeza, a base do governo esteve consolidada, o governo deu esse ambiente e o Brasil tem um texto hoje que já permitiu inclusive o sucesso dessas parcerias, citando aqui Maceió (AL), que já abriu o mercado, e Cariacica (ES). Foram dois cases de sucesso com efeito pós-aprovação do novo marco do saneamento básico. Isso vai ser muito bom também olhando para a economia. Estamos imaginando aí alguns bilhões que vão entrar no mercado, tendo em vista que isso gera emprego, material de construção. A indústria da construção civil tem uma entrega muito concreta. Nós vamos reaquecer a economia com investimento robusto na infraestrutura do saneamento básico e água. Vamos avançar agora com resíduos sólidos e águas pluviais – e isso vai ser muito bom. Vai reaquecer a economia, vai trazer dinheiro novo para o mercado brasileira e dignidade para todos nós. Queremos agora o enfrentamento e antecipar esses prazos para que possamos universalizar o mais rápido possível o saneamento básico.