UAB e AMAESA pedem providências ao Ministério Público referentes à ocupação do Complexo da Maesa, em Caxias

A União das Associações de Bairros (UAB) e a Associação Amigos da Maesa (AMAESA) entendem que o modelo de ocupação por etapas do Complexo da Maesa, apresentado pela Prefeitura de Caxias do Sul, não contempla as ideias e debates construídos até hoje, desde a transferência do espaço de 53 mil metros quadrados ao município, em 2014.

Neste sentido, as entidades entregaram ao prefeito Adiló Didomenico (PSDB) um documento defendendo a ocupação “original”, que segue diretrizes do Plano de Uso e Gestão da Maesa, de 2015 e, na última terça-feira (21), protocolaram no Ministério Público gaúcho (MPRS) um pedido de providências referente a um possível desvio de finalidade no uso da antiga metalúrgica. O intuito é que o governo municipal cancele a proposta atual de parceria público-privada “patrocinada”.

O presidente da AMAESA, Paulo Sausen, destaca que a representação enviada ao MPRS não configura uma judicialização, mas sim, uma forma de acompanhamento.

“É uma solicitação ao Ministério Público, que é um direito que nos cabe enquanto cidadão, que acompanha esse processo, por que ele é muito complexo. PPP, por exemplo, em Caxias do Sul, é uma novidade, não temos um modelo ainda que funcione. […] Nós queremos discutir o modelo. ‘quem faz a gestão desse processo todo?’, ‘qual o poder fiscalizador disso?’”, questionou.

Sausen argumenta que, a partir desta ação, é possível também ter a contribuição para o debate dos promotores Janaina de Carli e Alexandre França. E, criticou a quantia disposta pela Prefeitura neste modelo de concessão, que prevê um investimento total de R$ 115,9 milhões ao longo de 30 anos.

“O edital, que tivemos acesso e entregamos ao Ministério Público, ele ‘amarra’ muito mais e piora esse processo, no qual a sociedade não vai ter gerência alguma nesses 30 anos. O município vai ter que pagar um valor de cento e poucos mil por mês, em 360 meses. Quem está investindo, no nosso ponto de vista, quem está passando por investidor particular é o município. Ele mesmo vai investir pra algo que não é dele, que ele não vai ter gerência nenhuma”, apontou o presidente da AMAESA.

Ele contou que, em reunião, foi detalhada à Secretaria do Planejamento a proposta de ocupação defendida pela UAB e AMAESA. No entanto, conforme Sausen, ainda não houve resposta por parte da gestão do município.

Contraponto

O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, disse que a ação é legítima, neste período de consulta pública, para o debate e eventual necessidade de correções ao projeto, e que antecipa trâmites junto aos órgãos reguladores.

“De fato, a Prefeitura está propondo, demonstrando e apresentando uma proposta. Não saímos ocupando a Maesa de forma desordenada e sem efetiva discussão. Existe um plano de discussão, lá de 2015, que inclusive foi base para o trabalho que foi feito pela Prefeitura e pelo consórcio que elaborou os estudos. Mas, naturalmente, dadas às condições econômicas do município, nós não tínhamos condições de fazer essa implantação com recursos próprios, então a parceria público-privada veio como uma solução”, sustentou Batista, que garantiu que a gestão está tranquila quanto a regularidade da proposta e aguarda a manifestação do Ministério Público.

Em linhas gerais, o poder Executivo busca ocupar a Maesa através de uma parceria público-privada “patrocinada”, em quatro etapas, cada uma com duração de três anos, totalizando 12 anos para restauro completo do local. Nos primeiros 36 meses, a Secretaria de Parcerias Estratégicas informa que está previsto que a empresa privada construa, ao menos parcialmente, o mercado público.

Tombamento federal

Na quarta-feira (22), a deputada federal gaúcha, Denise Pessôa (PT), se reuniu, em Brasília/DF, com o secretário Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, para tratar da possibilidade de tombamento do Complexo da Maesa em nível federal. Ou seja, reconhecer e proteger o bem como patrimônio histórico, título que já é da antiga metalúrgica em nível municipal.