O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) e confirmou multa de R$ 22,9 milhões à sigla por “litigância de má-fé”, no caso envolvendo denúncias de supostas irregularidades nas urnas eletrônicas. A decisão em plenário foi proferida nesta quinta-feira (15) e referendou a decisão do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar.
Segundo a decisão, a legenda não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições 2022, o que se caracteriza ato de litigância de má-fé, quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável.
O plenário da Corte também endossou o bloqueio do Fundo Partidário do PL até que o efetivo pagamento da multa seja concluído. O Tribunal também negou a solicitação da legenda para parcelamento do valor e determinou envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).
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O objetivo é investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, informou o TSE.
Fonte: Jovem Pan
