O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira, a cassação do deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB). Ele e o irmão, Divaldo Lara, prefeito de Bagé, ficam inelegíveis até 2026. Eles são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político, econômico e de autoridade. Por unanimidade, o plenário negou todas as apelações feitas pela defesa. O presidente da corte, ministro Edson Fachin, determinou a execução imediata da decisão.
Na mesma sessão, o TSE acolheu o recurso movido pelo PSol que pedia a anulação dos votos recebidos por Lara. Com isso, os votos destinados ao deputado deixam de contabilizar no quociente eleitoral da coligação do PTB e são repassados para a bancada do PSol, em que o primeiro suplente, vereador Pedro Ruas, deve assumir a vaga.
A resultado do julgamento segue o que já havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que cassou o mandato apenas do deputado e determinou a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos, além do pagamento de multa de R$ 60 mil cada um. Dilvado Lara segue no cargo.
Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Correio do Povo