O Sindiágua-RS obteve nesta quinta-feira (15) uma segunda liminar para suspender o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), cujo leilão estava marcado para ocorrer no próximo dia 20 de dezembro.
Dessa vez, a decisão é do desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Segundo o desembargador, o processo prevê a suspensão por 90 dias e determina que a companhia e o governo do Estado se abstenham de realizar outras ações.
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No dia 9 de dezembro, o sindicato ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que foi concedida inicialmente, suspendendo a operação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu junto ao TJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira passada, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira reconheceu parcialmente as justificativas da PGE e autorizou a realização do leilão, porém, a assinatura do contrato só poderá ocorrer após a votação em plenário.
Fonte: Correio do Povo
