Tribunal de Contas do RS confirma decisão pela anulação do leilão da Corsan

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu na tarde desta terça-feira (24) o julgamento do processo principal da venda da Corsan, decidindo pela anulação do leilão, que teve o Consórcio Aegea como vencedor. O resultado, com dois votos favoráveis e um contrário, foi proferido pelo presidente da câmara, o conselheiro Estilac Xavier, que votou com a relatora, a conselheira-substituta Ana Cristina Moraes. O voto contrário ao relatório foi do conselheiro Renato Azeredo.

Embora já houvesse maioria pela suspensão do leilão desde a sessão do dia 29 de agosto, o resultado só foi proferido agora para que a relatora do processo, conselheira-substituta Ana Cristina Moraes, pudesse realizar apontamentos. Em férias, quando da devolução do voto-vista de Azeredo, Ana Moraes rebateu alguns pontos do voto do colega e reforçou trechos do seu, que foi relatado ainda um julho.

A conselheira apontou, como principais falhas, erros de gestão de projetos sem correções em tempo hábil, subavaliação provocada por incongruências quanto ao lucro líquido e o EBIDTA, indicador usado para avaliar saúde financeira de empresas, ausência de cópia da ata de reunião de conselho da empresa referendando o valor mínimo de venda e inobservância do prazo entre entrega de documentação e abertura do edital.

Em voto que levou mais de uma hora para ser proferido, próximo do tempo do voto original, que durou uma hora e 20 minutos, Ana Moraes, acrescentou que, por conta da anulação não ter efeito imediato, a Aegea não se desfaça do patrimônio imobilizado da Corsan. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso ao pleno do Tribunal, sendo o processo apreciado pelos sete conselheiros que o compõe.