O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou em sessão nesta terça-feira (9), a condenação de procuradores da extinta Operação Lava-Jato a reembolsar a União em cerca de R$ 2,8 milhões, referentes a gastos com diárias e passagens.
Relator do caso e atual presidente do Tribunal, o ministro Bruno Dantas pediu a condenação e teve o voto seguido pelos colegas da 2ª Câmara.
Foram condenados Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, responsável por autorizar a criação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos para investigação em outros estados, o ex-coordenador Deltan Dallagnol, que requisitou membros de outras localidades para reforçar a equipe, além de João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná.
A decisão pode fazer com que o trio de procuradores fique inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, essa punição acontece no caso de contas rejeitadas. No entanto, a Justiça eleitoral precisa se manifestar sobre o assunto. Dallagnol é pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos no Estado do Paraná.
Em seu voto, o ministro Bruno Dantas afirmou que os procuradores adotaram “modelo antieconômico que permitia pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos”.
A argumentação é de que, com esses gastos, os procuradores da Lava Jato “praticamente dobraram” sua remuneração com um modelo que deveria ser temporário, mas que acabou durando sete anos.
Resposta de Deltan
Por meio das redes sociais, Deltan Dallagnol comentou a condenação, afirmando que “a 2ª Câmara do TCU entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”
O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública. +
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 9 de agosto de 2022
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“Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem. A resposta aos ataques que vêm da velha política e seus aliados virá das urnas em outubro”, afirmou.
“Ah, note isto: Bruno Dantas correu com o processo alegando que havia risco de prescrição, mas no julgamento disse que os fatos são imprescritíveis. A verdade é que correr era o único modo de manchar o legado da Lava Jato antes das eleições e tentar me tornar inelegível.”
Sobre a Lava Jato
A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, com intenção de apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões em propina, denominado “Petrolão”.
A operação teve início em março de 2014 e contou com 80 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sergio Moro. Durante este período foram presas e condenadas mais de cem pessoas, incluindo diversos políticos e executivos de estatais. O esforço de investigação terminou oficialmente em fevereiro de 2021.
Fonte: Revista Oeste
