TRE apresenta o projeto "Caminhos da Democracia" com debates do meio político e eleitoral em Caxias do Sul

O que compõe um espaço democrático? Qual o meu papel como cidadão na hora de conhecer meus direitos e deveres frente às urnas? Eu posso participar da política sendo apenas um cidadão comum? Questões como essas nos fazem refletir como cidadãos que buscam o melhor para se viver em uma sociedade melhor. Por isso, o projeto “Caminhos da Democracia” foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE) para promover o debate de temas que norteiam o pensar do mundo eleitoral e político. O projeto percorre diversas cidades do Estado, sensibilizando e dando a importância da manutenção e defesa da integridade eleitoral.

A Universidade de Caxias do Sul (UCS) recebeu o evento na última semana. A organização é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), conduzida pela Presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak. O projeto visa a representação da sociedade, como um todo, na política, além das questões que compõe uma democracia, como: fair play eleitoral, disseminação de informações verdadeiras e não da desinformação, segurança da urna eletrônica, cadastro biométrico e sua importância.

Objetivos do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral possui dois principais focos, que cabe à Justiça Eleitoral. Uma das atividades é administrativa, na qual compete ao TRE a organização das eleições, dando o suporte necessário para as Zonas Eleitorais e para os juízes. A presidente do TRE-RS destaca a condução dessa organização administrativa no período eleitoral. “Trabalhamos nesse sentido de dar esse suporte para que possam fazer as eleições municipais da maneira mais tranquila possível, porque as eleições municipais são, podemos dizer, talvez mais desafiadora do que uma eleição geral. Temos inúmeros municípios, e às vezes, comunidades pequenas, poucos eleitores, mas muita disputa. Essa disputa é muito local e presente, e isso dá trabalho para as Zonas Eleitorais e para os juízes para fiscalizar a propaganda, fazer o registro dos candidatos. Então, estamos trabalhando para organizar a casa para todo esse suporte e, para que o eleitor possa ter facilidade na hora de chegar lá na frente da urna e conferir seu voto”.

A segunda atividade do TRE é o julgamento dos processos. Conforme a desembargadora, há um aceleramento no julgamento dos processos que ainda estão pendentes das eleições de 2020, como cassação de vereadores, problemas de realização de eleições em alguns municípios, para que, então, esteja tudo solucionado para as próximas eleições municipais, em 2024.

Temas abordados no encontro

Liberdade de expressão, discurso de ódio e a percepção de Democracia

A Constituição Federal defende a liberdade de expressão, e dentro de seu duplo aspecto, o positivo, sendo justamente o direito que o cidadão tem em poder se expressar e se manifestar como ele bem entender. O aspecto negativo é justamente a proibição ilegítima da intervenção estatal por meio de uma censura prévia. São estabelecidos pelos pactos internacionais, entre eles o Pacto Internacional de Direito Civis-Políticos, com o artigo 19 que estabelece uma série de regras de respeito aos direitos humanos, entre elas da pessoa ter a liberdade de expressão, tendo esse direito incluso a liberdade de procurar, receber, difundir informações e ideias de qualquer natureza.