O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul conduziu uma mediação que resultou na aprovação de uma Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Transporte de Cargas Secas, Líquidas Inflamáveis e Refrigerada do Interior do RS (Sindimercosul) e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento.
A CCT, assinada em 20 de agosto, mantém os benefícios da categoria previstos em acordos anteriores e prevê um reajuste salarial linear de 5% para todos os trabalhadores da região de atuação dos sindicatos. Os aumentos serão pagos retroativamente em três parcelas consecutivas.
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Mediação e Acordo Coletivo
O Sindimercosul solicitou a mediação após encontrar dificuldades para avançar nas negociações diretamente com a entidade empresarial. O NUPIA marcou a audiência em comum acordo com as partes para facilitar o diálogo e identificar pontos de convergência, garantindo que os trabalhadores protegessem seus salários da inflação e que as empresas obtivessem segurança jurídica nas decisões.
O procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caxias do Sul, conduziu a mediação e destacou que o procedimento oferece uma via rápida e consensual para resolver conflitos coletivos trabalhistas, respeitando a autonomia das partes, mantendo imparcialidade, confidencialidade e buscando sempre o consenso. Ao final da sessão, os envolvidos concordaram em divulgar o resultado para o conhecimento de toda a categoria.
