A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, a sentença que cassou a Medalha do Mérito Farroupilha atribuída pela então parlamentar Marisa Formolo (PT) no dia 21 de janeiro de 2015 ao próprio irmão mais velho Armando Luiz Formolo. O prêmio é considerado a maior honraria do parlamento gaúcho.
Na mesma ocasião, a ex-deputada Marisa Formolo condecorou outros nove familiares, concedendo ao todo, 20 medalhas em uma sessão plenária. Na época, como deputada, justificou a atitude de homenagear o irmão como uma retribuição dele ao movimento sindicalista e todo o empenho que ele atribuiu ao setor da vitivinicultura na Serra Gaúcha.
A atitude de Marisa Formolo revoltou grande parte da comunidade e uma ação popular foi movida pela advogada Karina Pichsentmeister Palma que contestou a medida. Em primeira instância, a 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre acatou no mês de junho de 2017 o processo, porém, a ex-deputada recorreu.
Quem recorrerá, também, é a Assembleia Legislativa, que é a ré na ação, porém, procuradores jurídicos reconhecem que a decisão de reversão da medida será difícil.
Relembre, na íntegra, a nota da deputada Marisa Formolo divulgada em janeiro de 2015
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Em minha trajetória pública, seja como professora, secretária municipal e vice-prefeita de Caxias do Sul ou como deputada estadual em duas legislaturas, procurei sempre agir sob o manto da ética, do diálogo e do respeito às instituições. Por isso, peço desculpas à sociedade gaúcha, aos meus eleitores e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em razão dos fatos gerados relativos à Medalha Mérito Farroupilha.
Em nenhum momento, quis que minha atitude fosse vista como um ato de vaidade para enaltecer meus parentes. Armando Formolo recebeu a medalha, subscrita pelo presidente da Assembleia deputado Gilmar Sossella e aprovada pela Mesa Diretora, a meu pedido, por sua trajetória como líder sindical dos trabalhadores rurais, da Frente Agrária Gaúcha e presidente da Cooperativa Vinícola São Victor.
Ao homenagear outras pessoas da minha família, num total de nove Medalhas da 53ª Legislatura, queria fazer um reconhecimento da importância da família como base da sociedade. Foram as famílias que ajudaram a erguer o Rio Grande de todos os gaúchos. Acredito que os valores construídos a partir da família contribuem para formar cidadãos.
Não foi meu objetivo ofender as instituições, nem a nossa cultura. No entanto, a iniciativa acabou gerando algo totalmente diferente do meu propósito original, uma vez que a intenção simbólica não foi compreendida.
Procurei em minha trajetória ser justa, fazer o bom combate e ter fé na democracia e nas pessoas. Desejo que possa ser julgada pela minha história, trajetória e contribuição nestes quase 50 anos de vida pública.
Marisa Formolo, Deputada Estadual
Caxias do Sul, janeiro de 2015
