Tire suas dúvidas sobre o projeto de recuperação e ocupação da Maesa

Caxias do Sul vive os momentos finais de uma discussão importante sobre a Maesa. Qual a melhor destinação para uma área de 53 mil metros quadrados repleta de patrimônio histórico, em péssimo estado de conservação, situada em área nobre da cidade e pertencente ao município?

Após mais de 10 anos de debates que envolveram toda a comunidade, a prefeitura contratou um estudo técnico para identificar os usos adequados aos blocos de edificações que compõem o conjunto, tendo como premissa a recuperação e preservação do patrimônio histórico-cultural, bem como a viabilização de atividades de interesse público e a operação economicamente sustentável do local.

Fotos: João Pedro Bressan

A partir deste diagnóstico, foi elaborado o projeto submetido à consulta pública, que prevê a recuperação e ocupação da Maesa em aproximadamente 12 anos mediante a contratação de uma parceria público-privada. O modelo foi apontado como a melhor opção para viabilizar as premissas elencadas, mas ainda desperta dúvidas. Com apoio do escritório de Parcerias Estratégicas do município, vamos esclarecer algumas delas:

A prefeitura vai privatizar a Maesa?

Não.

Um contrato de parceria público-privada é bastante diferente da “privatização”. Na privatização, um bem ou serviço que antes era público é transferido definitivamente para o setor privado, como ocorreu, por exemplo, na privatização da CRT, a antiga companhia de serviços de telefonia. Na PPP, o município contrata obras e serviços de um terceiro privado, que deverá executá-los no tempo determinado no contrato, sendo a remuneração paga pelo parceiro público proporcional ao desempenho do parceiro privado. Ou seja, nas PPPs os bens seguem sendo de propriedade do município e os serviços seguem sendo controlados pelo poder público. Portanto, se contratada a PPP (“obras + serviços”), a Maesa seguirá sendo de propriedade do município de Caxias do Sul.

O parceiro privado poderá fazer o que quiser na Maesa?

Não.

Toda e qualquer obra ou serviço a ser realizado pelo parceiro privado que vencer a licitação deverá observar as diretrizes emitidas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e pela Secretaria do Urbanismo. Além disso, conforme dispõe a Minuta de Contrato disponibilizada em consulta pública, o parceiro privado tem a obrigação de executar:

– Restauração e preservação do patrimônio histórico;
– Espaços para órgãos públicos, totalizando, no mínimo, 2.364m²;
– Espaço de Arte e Cultura de, no mínimo, 1.600m²;
– Museu da história da Maesa com, no mínimo, 1.000m²;
– Recuperação das 2 praças internas, leste e oeste;
– Mercado Público com, no mínimo, 1.600m² de área bruta locável;
– Espaço de Eventos de, no mínimo, 1.900m², com a disponibilização de 48
datas/ano ao município.

É importante lembrar que, além de tudo isso, o parceiro privado deverá realizar a zeladoria e manutenção de todos os espaços do complexo Maesa, sem
exceção, por todo período de contrato.

Por que a opção pela PPP é a melhor alternativa?

O estudo realizado indicou que, dentre os cenários possíveis para a recuperação do patrimônio histórico-cultural da Maesa e sua operação sustentável com atendimento às diretrizes de uso obrigatório estabelecidas, a Parceria Público-Privada (PPP) apresenta a melhor relação de “custo x benefício” ao município. Considerando as premissas adotadas, será necessário um alto investimento inicial e uma multiplicidade de contratos (projetos, obras, manutenção, zeladoria, vigilância, operações de cada espaço, etc), que geram ineficiências à atuação municipal e ao uso do dinheiro público. Nesse contexto, a PPP se mostrou a alternativa mais vantajosa e eficiente para garantir a recuperação, operação, manutenção e, especialmente, fruição do complexo ao longo de 30 anos.

A Maesa vai virar um shopping center?

Claro que não.

O projeto apresentado permite, sim, a utilização de alguns espaços para empreendimentos privados, como restaurantes, lojas e, se for o caso, hotel. Essas atividades ajudarão a viabilizar a recuperação do patrimônio histórico e a execução de atividades de interesse público como museu, espaço de arte e cultura, mercado público, áreas verdes, eventos públicos e o funcionamento de secretarias municipais. Além disso, as atividades empresariais utilizadas no modelo de referência têm o potencial de fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico da cidade, proporcionando, também, a circulação de pessoas e a ocupação sustentável de todo o complexo.

O Mercado Público será apenas uma “vendinha”, como sugere o presidente da UAB?

Não.

Por um acaso, você conhece alguma “vendinha” de 4.000m²? Acho que não… O projeto referência sugerido pela prefeitura considera uma área total de 4 mil metros quadrados para o funcionamento do Mercado Público. A área de 1,6 mil metros quadrados citada refere-se apenas ao espaço destinado às 90 bancas previstas e, portanto, não considera outras áreas do Mercado Público como, por exemplo, área de circulação, depósito, central de recolhimento de resíduos e câmara frigorífica. Como a obrigação do parceiro privado é implementar, no mínimo, 1.600m² de Área Bruta Locável no Mercado Público, nada impede uma ampliação, de início ou futura.

O público terá de pagar para acessar a Maesa?

Não.