O governo do Estado pagou, nesta sexta-feira (31), o terceiro lote dos recursos previstos pelo programa Volta por Cima para famílias vítimas das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2024. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 5.531 famílias de 169 municípios.
O valor do lote soma R$ 13.827.500 em apoio financeiro por parte do Executivo gaúcho. Foram destinados R$ 2,5 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas, de acordo com os seguintes critérios:
- ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme Decreto Estadual 57.607;
- residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
- ter cadastro incluído pelas equipes municipais de Assistência Social em formulário disponibilizado pelo programa Volta por Cima ou ter sido identificada como moradora de área atingida a partir do mapeamento realizado pelo governo estadual;
- constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climático.
Para saber se foram contemplados com o benefício nos lotes já pagos, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número do CPF no site SOS Enchentes.
Além do valor de R$ 100 milhões já destinados para esta edição do Volta por Cima, foi realizado um novo aporte de mais R$ 30 milhões. A gestão do recurso do programa compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda. Desde junho de 2023, mês de lançamento do Volta por Cima, já foram pagos 68,3 mil benefícios, totalizando mais de R$ 149,6 milhões.
Pagamento
O valor do benefício é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir desta sexta-feira, os beneficiários do terceiro lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa do governo.
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Aqueles que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir do dia 20 de junho (data sujeita à alteração devido a condições de logística). Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.
Cadastro
As equipes das secretarias municipais de Assistência Social ou congêneres têm prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento de ofício enviado pela Sedes com orientações, dados de acesso e senha, para cadastrarem as famílias que atendam aos requisitos do decreto no formulário disponibilizado pelo programa. Cidadãos não podem se cadastrar diretamente, pois apenas as equipes municipais têm acesso ao formulário.
É necessário que o município e os cadastradores designados firmem e enviem à Sedes termo de responsabilidade, tendo como objeto o correto uso da ferramenta e das informações nela lançadas. Quando houver divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, a inclusão dos beneficiários deverá ser validada pelo município em que efetivamente residem, previamente ao pagamento, mediante ofício remetido ao secretário estadual de Desenvolvimento Social.
O programa
O programa Volta por Cima foi viabilizado pela Lei 15.977, de 12 de julho de 2023, e tem como objetivo oferecer auxílio financeiro às famílias vítimas de eventos meteorológicos adversos. Para cada caso, são editadas regras específicas por meio de decreto. Este define o orçamento, a pasta que coordena a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários.
Municípios com beneficiários – 3º lote (Decreto Estadual 57.607)
1 Agudo
2 Alegrete
3 Alvorada
4 Anta Gorda
5 Antônio Prado
6 Arambaré
7 Araricá
8 Arroio do Meio
9 Arroio dos Ratos
10 Arroio Grande
11 Arvorezinha
12 Bagé
13 Barra do Guarita
14 Barra do Rio Azul
15 Bento Gonçalves
16 Bom Princípio
17 Boqueirão do Leão
18 Butiá
19 Caçapava do Sul
20 Cacequi
21 Cachoeirinha
22 Camaquã
23 Campo Bom
24 Campos Borges
25 Candelária
26 Canela
27 Canoas
28 Canudos do Vale
29 Capela de Santana
30 Capitão
31 Capivari do Sul
32 Caxias do Sul
33 Cerro Branco
34 Cerro Grande do Sul
35 Charqueadas
36 Colinas
37 Constantina
38 Cristal
39 Cruzeiro do Sul
40 Dilermando de Aguiar
41 Dois Lajeados
42 Dona Francisca
43 Doutor Ricardo
44 Eldorado do Sul
45 Encantado
46 Encruzilhada do Sul
47 Engenho Velho
48 Entre Rios do Sul
49 Erechim
50 Erval Seco
51 Espumoso
52 Esteio
53 Estrela
54 Faxinal do Soturno
55 Feliz
56 Fontoura Xavier
57 Forquetinha
58 Frederico Westphalen
59 Garibaldi
60 Garruchos
61 General Câmara
62 Gramado
63 Gramado Xavier
64 Gravataí
65 Guaíba
66 Guaporé
67 Harmonia
68 Ibarama
69 Igrejinha
70 Ilópolis
71 Itaara
72 Itaqui
73 Itati
74 Ivorá
75 Jacuizinho
76 Jaguarão
77 Jaguari
78 Júlio de Castilhos
79 Lajeado
80 Lindolfo Collor
81 Manoel Viana
82 Maquiné
83 Marques de Souza
84 Mata
85 Mato Castelhano
86 Miraguaí
87 Montenegro
88 Mostardas
89 Muçum
90 Nonoai
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92 Nova Palma
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136São José do Sul
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138São Lourenço do Sul
139São Martinho da Serra
140São Sebastião do Caí
141São Sepé
142São Valentim do Sul
143Sapiranga
144Sapucaia do Sul
145Sarandi
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147Segredo
148Serafina Corrêa
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157Travesseiro
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159Triunfo
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162Uruguaiana
163Vale do Sol
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165Venâncio Aires
166Vera Cruz
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169Viamão
