A Comissão Processantes responsável pela avaliação e tramitação do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), sugeriu por maioria a cassação do mandato do prefeito. Os votos do presidente da Comissão, Alceu Thomé e da relatora Paula Ioris foram favoráveis a cassação. Já o terceiro membro da Comissão, Elisandro Fiuza (PRB), considerou que não houveram irregularidades e se colocou contrário ao processo de impedimento do chefe do Executivo.
O presidente da comissão explicou que, por mais que existissem divergências dentro da comissão, os integrantes chegaram a um resultado imparcial. Thomé adjetivou os parlamentares que compõem a comissão como “fiéis ao processo” e ainda salientou que não houve interferência externa no resultado do parecer.
A relatora do processo, parlamentar Paula Ioris (PSDB), comentou que a situação não é a mais adequada para o município, mas houve uma denúncia, então é preciso apurá-la. “Nós temos que fazer nosso papel baseado no que rege a legislação e o pedido de impeachment. Trabalhamos de uma forma serena e responsável. Houveram muita idas e vindas de mandados judiciais, aos quais entramos com agravos e tivemos resposta da Justiça. Então, tenho tranquilidade do trabalho realizado como relatora do processo e chegamos a um parecer que será apreciado pelo plenário”, explicou.
O terceiro integrante da comissão, parlamentar Elisandro Fiuza, foi o único a entender que o pedido de impedimento do prefeito de Caxias do Sul é equivocado, votando contra a cassação de Guerra. Durante a explanação de motivos, Fiuza argumentou que não houve crime realizado pelo prefeito que acarretasse em um pedido de impedimento. “O meu voto não é em defesa da pessoa Daniel Guerra. A minha posição é em favor ao município de Caxias do Sul. É algo totalmente complexo admitirmos um processo de impeachment onde não há nenhum crime de corrupção ou algo nesse sentido. Portanto, é necessário chegar no plenário com o consentimento do que é melhor para o município dentro da legalidade”, expõe Fiuza.
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A Comissão apreciou quatro elementos na denúncia, destes três foram julgados procedentes e um foi arquivado. As denúncias acolhidas foram sobre as proibição da realização da Benção de Natal do Frades Capuchinhos e da Parada Livre, ambas na Praça Dante Alighieri. O terceiro elemento acatado pela comissão foi classificado como “desprezo ao Conselho Municipal da Saúde”, no que diz respeito a posição contrária ao fechamento do Postão 24h para reforma, posicionamento ignorado pelo prefeito Daniel Guerra. O Postão está há mais de um ano sem receber pacientes.
O quarto fator, o qual foi arquivado, é relativo a supostas irregularidades na licitação para gestão da UPA Central (Postão 24h). A comissão entendeu que não houve crime de responsabilidade no processo licitatório, conforme apontado pelo Conselho Municipal da Saúde.
O parecer da comissão já foi protocolado no Legislativo. O próximo passo é aguardar a definição do presidente da Casa, Flávio Cassina, agendar o julgamento em plenário do processo de impeachment de Daniel Guerra. O prefeito também será notificado da decisão.
Sequência
O próximo passo é notificar o presidente do Legislativo, Flávio Cassina, para que o mesmo intime o prefeito Daniel Guerra. Após a assinatura e recebimento da intimação, Cassina tem um prazo de 24h para convocar o julgamento da cassação em plenário. Para efetivar a cassação, há necessidade que dois terços dos vereadores acatem a sugestão da Comissão.
