Um papai noel às avessas entregou ontem um presente de grego ao conturbado primeiro ano de Daniel Guerra na prefeitura de Caxias: um processo legislativo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito eleito com amplo apoio popular no final do ano passado.
Pois depois de duas tentativas frustradas de tentar passar a abertura do processo de impeachment, os vereadores decidiram aceitar a terceira denúncia e processar o prefeito por crimes de responsabilidade, com 18 votos a favor, um número maior do que os dois terços necessários pra determinar um final precoce ao governo Guerra.
Independente do resultado do processo, que pode durar até três meses, a decisão dos vereadores, tomada da noite pro dia, pois a denúncia foi conhecida horas antes da votação, joga a câmara, o governo, a população, toda a cidade numa espécie de limbo onde a incerteza e as disputas de bastidores montam um perigoso teatro de reação e de revanche onde o cenário de confronto, greves e protestos contra o governo ofereceu a oportunidade pra colocar Guerra na parede.
Mas será preciso desarmar os espíritos e entender que aceitar a denúncia não pode significar condenar sumariamente o prefeito, porque só assim poderá existir um ambiente mínimo pro entendimento das denúncias, pra análise das provas, pro contraditório da defesa.
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Nessa hora, não pode haver disputa política entre oposição e governo, porque simplesmente não se trata disso.
Porque não adianta entender que tudo o que está dito na denúncia aconteceu, dos problemas com o vice ao eventual arrepio da lei. Será preciso muito mais que isso, porque é necessário caracterizar que houve crime.
E o crime desse governo, disse Guerra, é não ter se corrompido, não ter feito e não fazer negociatas em troca de apoio político. E se aí existe um crime, não há punição.
Pode-se discordar do governo. É possível protestar contra o governo, e pressionar o governo pra ouvir a população, pra encontrar soluções construídas no diálogo e – porque não? – até mesmo pra que mude o rumo da conversa.
Mas pra derrubar um governo, é preciso a lei agredida, o tropeço da norma, a intenção da trapaça. Fora disso, o impeachment pode ganhar outros nomes.
