TCE julga extinção de fundações na próxima quarta

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) retomará na próxima quarta-feira (25) o julgamento da extinção de seis fundações ligadas ao governo estadual. A expectativa é de que o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo devolva o pedido de vistas feito na sessão do Pleno da Corte em 6 de setembro.

O processo envolve a Fundação Zoobotânica, a FEE, a Metroplan, a Fundação Piratini, a Cientec e a Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Na semana passada, o Tribunal confirmou que a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que autorizou a continuidade dos processos de extinção sem negociação trabalhista prévia, não altera a tramitação do processo no TCE.

Caso o conselheiro Estilac Xavier concorde com o voto do conselheiro Pedro Henrique, o julgamento deve ser finalizado na mesma sessão. Até o momento, somente o relator votou. O conselheiro Cezar Miola aprovou a extinção das fundações, com a ressalva de que o governo garanta as atribuições dos órgãos. Ao votar, ele disse que enquanto auditorias não comprovarem isso, a Secretaria de Planejamento e Gestão não pode editar atos de desmobilização de estruturas e demissão de pessoal. O Pleno do TCE é composto de sete conselheiros. O presidente, Marco Peixoto, só vota em caso de empate.

Um decreto do governador José Ivo Sartori, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19), determina a extinção das seis fundações no prazo de 180 dias. O decreto se baseia na liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.