Justiça

TCE do RS entende como irregular e suspende parte de repasse entre prefeitura de Caxias do Sul à FUCS

(Foto: Upa Zona Norte / Divulgação)
(Foto: Upa Zona Norte / Divulgação)

A Fundação da Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e a prefeitura de Caxias do Sul têm um contrato de gestão compartilhada no gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte. Nesta parceria a prefeitura paga cerca de R$ 1,9 milhão mensais.

Destes, R$ 252.428,20 são repassados a instituição para estágio supervisionado de alunos, na UPA, e demais incentivos as pesquisas. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou este pagamento e decidiu pela suspensão, por acreditar, segundo o conselheiro Cezar Miola, que este valor é pago duplamente. Na alegação, a justificativa é que os alunos já pagam a mensalidade dos estágios para fomentar estas práticas.

Em um dos documentos, o relator destaca que no mês de agosto teve 1.147 horas de estágio na UPA Zona Norte. Segundo o TCE, essas horas renderam um valor de R$ 130.900,84 pagos para a Fundação, sendo em média R$114,00 reais por hora, que na visão do Tribunal não tem uma justificativa plausível para o pagamento. Ainda, na visão do relator não há um interesse público justificável para estes incentivos.

Sendo assim, a partir de setembro, o valor não poderá ser repassado à instituição até que o processo tramite. Agora, a prefeitura de Caxias do Sul e a Fundação da Universidade de Caxias do Sul tem 30 dias para se manifestar junto ao TCE, de maneira espontânea.