O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o recurso extraordinário do município de Caxias do Sul, em sessão virtual na última sexta-feira (10), e vai julgar o Caso Magnabosco. A admissibilidade da solicitação foi sustentada pelos votos favoráveis de 9 ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques; contra dois contrários, de Luiz Fux e da relatora Rosa Weber.
Atualmente, o valor da indenização, solicitado pela família Magnabosco, é estimado em R$ 1 bilhão em razão da ocupação do terreno onde, hoje, é o bairro Primeiro de Maio. O caso se arrasta há quase 60 anos, quando a área, de 57 mil metros quadrados, foi cedida ao município para erguer a Universidade de Caxias do Sul (UCS).
De acordo com o procurador-geral de Caxias, Adriano Tacca, o entendimento da corte foi de que houve uma afronta à itens da Constituição Federal. Ele reforça que a indenização é um “valor que representa metade do orçamento de Caxias do Sul”.
“A afronta se dá no sentido de que, da responsabilidade objetiva do município de Caxias do Sul, bem como na questão que envolve a função social da propriedade e da questão do pagamento por essa indenização, da justa indenização. São esses os quesitos que envolvem a afronta a Constituição Federal”, explica o procurador.
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Tacca observa que, por este caminho, é aberta a possibilidade de análise da conciliação entre as partes. Dependerá da condução sinalizada pelo voto do ministro relator do caso, o qual será selecionado por sorteio. O procurador-geral tem expectativa que o processo seja apreciado em plenário no início de 2024.
“A Procuradoria sempre deixou claro que, havendo qualquer tipo de possibilidade de recurso, nós o faríamos, e o fizemos, e obtivemos êxito. Então, isso é importante, não desistiremos de defender todos os interesses do município de Caxias do Sul. E aqui nós renovamos aí a nossa confiança no STF como o guardião da Constituição Federal”, finaliza.
