Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT), nesta segunda-feira (27/02), na Câmara Municipal, a prefeitura caxiense informou que o ano de 2022 se encerrou com um superávit orçamentário de R$ 77.087.438,45. Durante o encontro, conduzido pela presidente da CDEFCOT, vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, e que destacou números do terceiro quadrimestre de 2022 e, por consequência, do fechamento anual, o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina, informou que a receita chegou a R$ 2.845.053.101,00 enquanto a despesa totalizou R$ 2.767.965.662,55.
Embora os números sejam positivos, Catharina adianta que esse valor já estaria comprometido para custear algumas deficiências e despesas que não ocorreram no ano passado, mas que ficaram para este ano. Além disso, ele explica que só foi possível chegar a esse balanço devido ao trabalho das unidades de governo.
“Houve uma ação forte de algumas secretarias, principalmente, da Receita. Se não tivesse esse esforço, obviamente, o resultado não seria positivo. Seria negativo”, avalia o controlador.
Entre as unidades que receberam mais investimentos do município, estão saúde e educação. Na saúde, onde o percentual mínimo constitucional é de 15%, o município destinou R$ 334.145.160,21, ou seja, 25,63%. Para a educação, o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal é de 25% (é um índice que incide sobre a base total de impostos arrecadados) e a aplicação de verbas de Caxias do Sul foi na ordem de R$ 364.054.801,10.
Em temos de despesa de pessoal, o ano fechou com uma despesa líquida de R$ 1.110.788.132,79. Na proporção com a receita corrente líquida, o índice está em 48,92%, sendo que o limite máximo legal é de 54%.
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Diversos secretários estiveram presentes na audiência, juntamente com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB e a vice Paula Ioris/PSDB. O papel fiscalizador do Legislativo e a carência de recursos, resultando num orçamento apertado, foram destacados pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB. Diante de dificuldades financeiras, relembrou a necessidade de aprovação da reforma da previdência municipal, considerando corajoso o ato dos vereadores em acolhê-la.
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“Venho para somar e valorizar ainda mais o servidor que ali desempenha suas funções. Orçamentos escassos não me intimidarão para fazer uma Caxias pujante”, afirmou.
