Os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do quinto bimestre de 2021, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais. Os dados foram divulgados na terça-feira (30).
O resultado orçamentário até o quinto bimestre de 2021, superavitário em R$ 4,5 bilhões, demonstra grande variação positiva, já que o mesmo período de 2020 apresentou déficit de R$ 1,2 bilhão. A melhora decorre, principalmente, do resultado de privatizações e do aumento da receita de ICMS, que se somam a medidas de contenção de gastos correntes e dos resultados das reformas administrativa e previdenciária.
A evolução de ICMS em 2021 é um destaque em comparação à arrecadação dos anos de 2019 e 2020. Até outubro, descontando o efeito contábil da capitalização da CEEE-D, o ICMS bruto somou R$ 36,2 bilhões, crescimento de 26,1% frente a 2020. Outro item destacado é a receita de capital oriunda da privatização da CEEE-T, no valor de R$ 2,7 bilhões pagos pela CPFL Energia, que teve forte impacto positivo, embora não recorrente no resultado orçamentário.
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O resultado primário, que é um importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas, pois exclui as receitas e despesas financeiras, também apresentou expressiva melhora, tanto pela metodologia nova (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias) quanto pela metodologia antiga (regime orçamentário misto). Ao considerarmos a metodologia nova, indicador oficial e publicado, o superávit alcançou R$ 5 bilhões sobre um resultado que já era positivo de R$ 1,7 bilhão no período comparativo de 2020.
As despesas de pessoal totais reduziram nominalmente em R$ 631 milhões frente ao ano passado. O déficit previdenciário do plano financeiro chegou a R$ 8 bilhões até o quinto bimestre de 2021, frente ao déficit de R$ 8,4 bilhões registrado no mesmo período do ano anterior e com uma economia de R$ 2,1 bilhões em relação aos 10 primeiros meses de 2019, último ano anterior à reforma previdenciária. O impacto nas receitas de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas também é demonstrado em gráfico destacado nesta edição do RS Contábil.
Os investimentos, descontados os efeitos contábeis da capitalização da CEEE-D, totalizaram R$ 573 milhões, crescimento de 73,6% frente a 2020, já sinalizando o crescimento desses recursos por conta do programa Avançar.
