O vereador Sedinei Catafesta (PSD) entregou, na tarde da terça-feira (24), os documentos refentes a sua defesa, para a subcomissão de ética, da Câmara de Vereadores de Farroupilha, no processo em que é investigado por quebra de decoro parlamentar após as acusações do Ministério Público (MP) de, com seu ex-assessor Alex Sandro Weirich e a namorada do vereador, Daniela Pegoraro Panegaz, receber R$ 20 mil em uma licitação fraudulenta. Eles são acusados pelo órgão estadual de organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Além disso, o pedido de cassação de Catafesta inclui outros dois termos. Uma deles é referente ao uso de verba pública por parte de Catafesta em 13 de fevereiro de 2014, para a locação de um carro para uma viajem ao litoral norte. O carro foi pago com verba parlamentar. A época, o vereador assumiu o erro e assinou um termo de ajustamento junto ao Ministério Público.
Já a segunda denúncia é sobre o recebimento de uma medalha, pelo Instituto Tiradentes, na cidade de Viçosa, em Minas Gerais, por Catafesta. O vereador usou R$ 2,6 mil entre passagens e hospedagens, nos dias 27 e 28 de novembro de 2014 para receber a honraria.
Foi descoberto que o Instituto Tiradentes vendia as premiações para vereadores e prefeituras e que estas eram pagas também com dinheiro público. Catafesta teria recebido o prêmio de Vereador mais Atuante. Em uma reportagem veiculada por um canal de televisão, foi negociado, junto ao instituto, a premiação de Gestor Nota 10 para um jumento.
Agora, a subcomissão, que é formada pelo presidente Fabiano Piccoli (PT), pelo relator Tadeu Salib dos Santos (PP) e pelo revisor Deivid Argenta (PDT), tem cinco sessões para analisar a documentação e apresentar seu parecer para a Comissão de Ética, que é formada por um vereador de cada bancada.
O parecer pode apontar por uma advertência ao vereador, que pode ser verbal ou escrita, pelo afastamento, neste caso, já apontando o prazo determinado ou pela cassação. Após apresentar o parecer para a Comissão de Ética e sua votação, ele será votado em plenário, o que pode ocorrer em até 60 dias.