STJ recebe ação da Itália que pede prisão de Robinho no Brasil

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro passo para decidir se Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, será preso em território brasileiro. Na noite da última quinta-feira (23), a magistrada Maria Thereza de Assis Moura disse que aceitou o pedido da Justiça italiana e afirmou que o jogador será informado oficialmente do andamento do processo.

Agora, a defesa do ex-Santos e ex-seleção brasileira pode se pronunciar, levando o caso para a análise de um relator integrante da Corte Especial do STJ. Se os advogados não se manifestarem, a própria presidência do tribunal irá decretar se Robinho irá ou não cumprir pena no Brasil. ele foi sentenciado a nove anos por causa do crime ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, na época em que atuava pelo Milan.

Em um primeiro momento, a extradição de Robinho foi avaliada pela Justiça Italiana. Uma regra da Constituição Brasileira, entretanto, impede o envio de brasileiros para o exterior.

“O STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira”, pontuou a presidente do STJ.