STF decide que União terá que repassar R$ 26,9 a estados por perdas com ICMS de combustíveis

(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e homologou o acordo realizado entre os estados e a União sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.

O acordo prevê que o governo federal repasse R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do ICMS após a desoneração de combustíveis no governo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações na Corte sobre a tributação do ICMS, determinou no ano passado a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do imposto.

Votaram para confirmar o acordo os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator com ressalvas.

Desses R$ 26,9 bilhões, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano e o restante fica para 2025 e 2026.

Fonte: Correio do Povo

Alice Corrêa and Redação Leouve

Apaixonada pela comunicação. Além de comunicadora, também possui conhecimento amplo de operações técnicas em rádio e televisão, que foi seu primeiro contato com a comunicação. Atualmente no Grupo RSCOM atua como repórter e apresentadora na Rádio Viva, além de produzir conteúdos para o Portal Leouve e suas plataformas digitais.