Sobre a Banalidade do Mal

Fiquei pensando na nova forma de escravidão e de dominação do Século XXI: o narcotráfico, modalidade delitiva para com a qual nossa legislação e principalmente nossos Tribunais são tão condescendentes. Aliás, o STF, na via interpretativa, esvaziou o tratamento rigoroso que a Lei 8.072/90 (lei dos crimes hediondos) dava ao tráfico de entorpecentes, especialmente por sua vinculação a outros crimes de extrema gravidade como o homicídio e o latrocínio.

Vejam bem, não estou aqui propondo a supressão de nenhuma garantia processual, com lastro em nossa Constituição, nem tornado todo preso culpado. Eu estou falando do crime organizado, no bojo de facções criminosa que, sob comando de líderes, não raro presos, praticam um sem número de homicídios e latrocínios, por meio de seus soldados, matando, todos os dias, rivais (inimigos com os quais disputam território e espaço para venda de drogas), desafetos contraídos no âmbito carcerário; matam fornecedores e devedores e, ainda, matam, sem mais, todos aqueles que forem necessários para asseguram a impunidade e a continuidade do negócio. É a própria expressão da banalidade do mal, matando, por matar, para atingir uma outra finalidade, inocentes.

Não fui eu a primeira a pensar nessa banalidade que vemos acontecer dentro do Estado de Direito, sob a benevolência de nossos Poderes de Estado. A Filósofa Judia Alemã Hannah Arendt (1906-1975), uma das mais importantes filósofas contemporâneas, tendo especialmente se voltado ao entendimento do Totalitarismo, utilizando aspectos da Filosofia Política, falou bem antes de mim sobre essa banalidade. Aliás, os créditos são todos dela.

Lembro que ela falou com experiência própria: Hannah Arendt chegou a ser presa, pelo Regime Nazi, mas fugiu de um campo de concentração e foi para os Estados Unidos da América, onde passou a viver como refugiada, como apátrida (sem os direitos políticos e sem ter como voltar para a sua Pátria, ao menos não enquanto a Segunda Guerra Mundial não acabasse, pena de ser presa e exterminada).

Nos Estados Unidos, ela acabou se estabelecendo como Professora de Filosofia e, a partir dali, Hannah Arendt intensificou sua investigação para a compreensão do Totalitarismo (que ela não enxergava só na Alemanha, mas, também, na União Soviética, na Itália, na Hungria etc).

De plano, Hannah Arendt se debruça sobre a Teoria de Montesquieu – Teórico Moderno da Separação dos Poderes, da Liberdade, da República e da Democracia, que ela muito admirava – e constatou que ela explicava muito bem o Antigo Regime (Absolutista), baseado no “medo” dos súditos em relação ao Monarca. Porém, aquela Teoria não explicava, de jeito nenhum, o Totalitarismo, que é fundado no “terror”, tal qual a coisa é no narcotráfico.

E o que seria esse terror no caso do Totalitarismo? Seria aquilo que os líderes totalitários se utilizam para deixarem a população com medo não deles mesmos, ou seja, não com medo dos Líderes, dos Governantes. Se, antes, no Antigo Regime, os súditos tinham que temer ao Rei, no Totalitarismo, as pessoas não tinham que temer Hitler, Mussolini, Lenin, Stalin etc. Eles tinham que ter medo do “inimigo” – aquele que era considerado “o inimigo público” -.

E o Líder Totalitário se utilizava dessa ideologia do terror (da imagem construída de um inimigo público) para unir a população contra ele (o inimigo público), e com isso produzir um sentimento nacionalista, de união, de luta em conjunto. Com essa estratégia do terror, os Líderes Totalitários conseguiam uma grande mobilização das massas. Hitler, Mussolini, Stalin enfim, infligindo esse terror no povo, conseguiam unir a população ao Regime, ao Governo, todo mundo junto contra o “inimigo comum”, todos se apoiando contra o inimigo público, no caso da Alemanha, os judeus; no caso da Itália Fascista eram, em geral, os estrangeiros, os não europeus, os ciganos, os homossexuais etc.; e , na União Soviética, a burguesia e todos aqueles que se opunham ao regime comunista.

Para além a ideologia do terror do inimigo público, contra o qual a Nação tinha que lutar, os regimes totalitários ainda se valeram do culto à personalidade do líder, que foi muito forte e muito comum. As pessoas cultuavam as figuras de Hitler, de Stalin, de Mussolini, como salvadores da pátria. Havia ainda uma propaganda da qual os governos se utilizavam muito fortemente para incutir a ideologia do inimigo público que precisa ser combatido. Hannah Arendt vai identificar todos esses elementos e soma-los dentro os regimes totalitários, diferenciando esses regimes de qualquer outro evento político que já tivesse acontecido antes.