Na manhã desta sexta-feira (30), ocorreu a apresentação dos resultados da gestão fiscal da prefeitura de Caxias do Sul durante audiência pública realizada na Câmara Municipal pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, sob a condução do vereador Olmir Cadore.
Na totalização dos dois quadrimestres, a receita primária total da Administração direta e indireta superou o valor de R$ 1,523 bilhão, enquanto a despesa primária total chegou a R$ 1,423 bilhão. Por decorrência, o resultado primário foi de R$ 100,3 milhões. Já o resultado nominal, que considera juros, encargos e variações monetárias ativas e passivas, se aproximou de R$ 123 milhões.
Santa Catharina destacou que, até o momento, a gestão das finanças da prefeitura segue saudável em decorrência de apertos enormes nas despesas e pela busca permanente de melhora na receita para suprir o deficit estimado em R$ 166 milhões para o exercício de 2022, como fixado na Lei Orçamentária Anual. Mas alertou que a tendência para o atual quadrimestre, que terá os resultados apresentados em fevereiro de 2023, é de aumento nas despesas, especialmente em razão de 13º salário e férias no magistério, mas sem a previsão de incrementos substanciais na receita.
Pelo contrário, a expectativa é de estabilização da receita, já tomando por base o resultado do segundo quadrimestre, que demonstrou os efeitos da redução das alíquotas do ICMS. Os dados apontam recuo de 4,7% nominais e 14% reais na arrecadação do principal imposto do Município no período quando comparado a igual intervalo de tempo de 2021. A projeção do secretário é que o Município tenha redução de R$ 20 milhões na arrecadação do ICMS, neste ano, e de R$ 40 milhões para 2023.
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Na mesma linha seguiu a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITBI), com decréscimo de 3% nominais e 12,5% reais, bem como da dívida ativa, com índices de 13,5% e 22%, respectivamente. Santa Catharina registrou que o recuo no ITBI deve-se à situação do mercado. De acordo com o secretário, o momento de incertezas exige cautela. A expectativa é pelo comportamento da economia. “Caso reaja no próximo ano, teremos uma situação mais tranquila. Do contrário, precisaremos ser ainda mais criativos na condução das finanças do Município”, apontou. Os demais impostos, como ISSQN, IPTU, taxa de lixo e o Fundo de Participação dos Municípios, apresentaram altas. A receita total dos oito meses tem aumento de 10,17% nominais, mas queda de 0,55% real.
Em relação às despesas da prefeitura, o secretário apontou para o aumento dos valores destinados ao pagamento de pessoal, que representa até o momento 46,5% da receita corrente líquida estimada para o ano, que é de R$ 2,244 bilhões. Em relação ao ano passado, o acréscimo é de dois pontos. Em educação, o valor já aportado é superior a 16% e, na saúde, de 23,5%, das receitas de impostos. Os índices mínimos constitucionais exigidos para o ano são de 25% e 15%, respectivamente. Em 2021, os valores aplicados corresponderam a 28,66% em saúde e 26,96% em educação.
Outra despesa crescente é com o passivo atuarial. Até agosto, o repasse suplementar é de quase R$ 143,6 milhões, com projeção de totalizar R$ 242,2 milhões no exercício, quase 10% acima do consolidado em 2021, de R$ 220 milhões.
