O caráter sigiloso das investigações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público (MP) sobre as suspeitas de que um esquema de pagamento de propinas a vereadores teria existido para aprovar emendas ao Plano Diretor de Bento Gonçalves que beneficiassem um grupo de empresários do ramo imobiliário e os mandados cumpridos durante a chamada Operação 165, que resultou na apreensão de documentos, telefones, tablets e notebooks nos gabinetes e residências de pelo menos quatro vereadores, foram apontados como o motivo para a suspensão do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo de Bento.
A suspensão da instalação da CPI, decidida no final da tarde desta segunda-feira, dia 12, pelo presidente do Legislativo, o vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), encontra amparo no parágrafo 11 do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara, diz que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário. Para Scussel, essa decisão não significa que as suspeitas ficarão sem ser investigadas.
“Certamente, o fato da CPI não ocorrer na Câmara, em nada quer dizer que não vá haver investigação. A investigação já existe, e certamente ela dará toda transparência possível e necessária, o MP tem uma característica técnica investigatória, desprovida de cunho político, que certamente vai trazer à luz todos os fatos, clareando a todos”, acredita o presidente.
Para ele, o sigilo que recai sobre as investigações do MP impediriam eventuais avanços da CPI. Scussel afirma que esse fato teria reflexos na comissão através de depoimentos evasivos e a impossibilidade de avançar.
“Temos que levar em conta aquele jargão que diz que toda CPI termina em pizza, ou pelo menos grande parte delas, nós corremos esse risco, porque temos uma investigação que ocorre sob sigilo, vários já foram depor, inclusive vereadores, e em estando aqui para depor numa CPI vão ter que resguardar aquele sigilo que se comprometeram a ter lá no MP. Então nós corremos o risco de não trazer nenhum fato novo, nenhum documento novo nesse processo investigatório que ocorreria na Câmara. Porque muito já foi dito lá no MP e não poderá ser dito aqui em função do sigilo”, avalia.
O pedido de CPI continha a assinatura de seis vereadores,como determina o Regimento Interno do Legislativo. Assinaram o documento os parlamentares Agostinho Petrolli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (todos do PMDB), Moacir Camerini (PDT), Gustavo Sperotto (DEM) e Paulo Roberto Cavalli (PTB). Os vereadores estudam agora a possibilidade de entrar com uma liminar na justiça contra a decisão do presidente Moisés Scussel Neto, alegando que ele está tentando impedir as investigações no âmbito da Câmara de Vereadores.
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De acordo com Camerini, que protocolou, na terça-feira, dia 12, um recurso contra a decisão do presidente, não está descartada uma medida judicial para garantir a realização da CPI, inclusive com a possibilidade de solicitar o afastamento de Scussel por tentativa de barrar a criação da CPI.
“A CPI seria uma grande oportunidade de responder os questionamentos que surgiram desde o vazamento das denúncias, que também incluem a presença de funcionários fantasmas na prefeitura. A comunidade espera por estas respostas, e é nosso dever como representantes do povo garantir que a transparência chegue à população. Infelizmente, o entendimento do presidente da Casa não parece ser o mesmo. Essa decisão é lamentável, uma verdadeira mancha na história política de Bento Gonçalves, e lutaremos para que seja revertida”, afirma o vereador.
Scussel confirmou também que deverá encaminhar ao plenário o projeto de revisão do Plano Diretor, desarquivado há cerca de 30 dias. Segundo ele, o projeto deve entrar em pauta sem analisar a maioria das emendas. “A tendência é que a gente nos próximos dias coloque em votação o Plano Diretor, possivelmente sem a maior parte das emendas, fazendo com que futuramente se faça alguma alteração”, anunciou.
Entenda o caso
O requerimento pela criação da CPI foi protocolado ainda no dia 4 de junho, assinado por Camerini (PDT), Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (os três do MDB), Paulo Roberto Cavali (PTB) e Gustavo Sperotto (DEM). Este último parlamentar foi o pivô do escândalo da suposta compra de emendas para permitir a construção de prédios nos bairros São Bento e Planalto, ao ser flagrado em um áudio afirmando que outros seis edis teriam aceitado R$ 40 mil cada de propina, em uma reunião da qual ele também teria participado.
O caso já está sendo investigado em sigilo pelo Ministério Público (MP), que, inclusive, realizou no mesmo dia 4 uma operação no Legislativo, com mandados de busca e apreensão em gabinetes de quatro vereadores: Marcos Barbosa (PRB), Rafael Pasqualotto (PP), Volnei Christofoli (PP) e o próprio Scussel. Na ocasião, foram recolhidos celulares, documentos e informações armazenadas em computadores, além de outros materiais que pudessem ter vinculação com a investigação.
