Na tarde desta sexta-feira (29), por volta das 17h30min, servidores públicos de Caxias do Sul reuniram-se em frente ao Centro Administrativo durante um ato público para cobrar respostas da prefeitura municipal, exigindo que prefeito Adiló Didomenico de uma resposta sobre a reposição salarial, tendo em vista que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), no dia 28 de março, fez a entrega das propostas à administração municipal.
De acordo com a presidente do SindiServ, Silvana Piroli, o movimento também pede por reformas e melhorias de escolas, UBSs e ambientes de trabalho. “Estamos reivindicando a nossa campanha salarial, as melhorias salariais, a reposição da inflação, a trimestralidade, valorização dos servidores com plano de carreira, com os mesmos vencimentos para quem exerce as mesmas funções, trabalho igual e salário igual, além das condições de trabalho, melhorias, reformas, EPI’s, condições para que a gente exerça as funções e atenda a população. A nossa preocupação é de que nós precisamos ter cada vez mais condições de trabalho para poder atender a população que tanto precisa. Por isto está na hora de virar o jogo. Valorização já! Esta é nossa luta”, destacou Silvana.
O professor e vereador Lucas Caregnato (PT) também esteve no local, relatando a importância da manifestação para que os servidores de todas as áreas tenham seus direitos.
“Estamos num ato de mobilização dos servidores públicos municipais organizado e chamado pelo nosso Sindiserv. Este é um momento de extrema importância de nossos colegas servidores municipais de diferentes áreas; professores, do Samae, da FAS, da Guarda Municipal, da Secretaria de Saúde, aqui do Centro Administrativo de todas as áreas. Então aqui querendo demonstrar a importância que o serviço público tem, especialmente neste momento de pós pandemia em que os colegas da Saúde deram suas vidas cuidando das pessoas no SUS. Os colegas da Educação têm trabalhado diuturnamente para dar conta das demandas como todas as áreas. É importante que o poder público municipal reconheça que o serviço público garante as políticas la na ponta nas diferentes áreas, mas não adianta só reconhecer. É importante a valorização. Por isto temos esta campanha salarial… da trimestralidade. O que nos preocupa muito é uma proposta que o Governo tem aventado de reforma da Previdência. Os servidores públicos têm direito a se aposentar…contribuíram para isto. Não podemos cortar na carne de quem contribuiu e trabalhou as políticas públicas neste momento. Queremos discutir, queremos que o poder público municipal reconheça a importância dos servidores, valorize e ouça quem está na ponta das políticas públicas”, finalizou o parlamentar.
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Sindiserv recorrerá da decisão das perdas salariais dos servidores
A assessoria jurídica do Sindiserv informou que recorrerá da decisão da juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível, da Comarca de Caxias do Sul, que negou a revisão inflacionária que concede a reposição das perdas referentes à 2021, suspensa pelo Executivo Municipal com base na lei Federal 173/2020.
O Sindiserv argumenta que a lei Federal impede a concessão de aumento da base salarial, porém, entende-se que a reposição de perdas é diferente de aumento. De acordo com o advogado, Ricardo Bertoncini, a magistrada não considerou a existência do artigo 12º da Lei Orgânica do Município. “É evidente que o artigo 37 não é autoaplicável mas no caso de Caxias existe Lei infraconstitucional que é a Lei Orgânica”, destaca Bertoncini.
