O Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (SISMUF) realiza nesta quinta-feira (23), às 18h, no Clube Santa Rita, uma Assembleia Geral para que a diretoria dê um retorno para os trabalhadores sobre as últimas demandas da entidade e para que a classe comesse a projetar o ano de 2022 para os trabalhadores do município.
Conforme o presidente do SISMUF, Diego Tormes, um dos principais pontos é a reposição salarial da categoria. A entidade pede que a prefeitura repasse apenas a inflação do período sem que haja um ganho real no salário. Já a prefeitura se diz amparada em uma Lei Federal que diz que não é possível conceder aumentos, até o dia 31 de dezembro, devido ao Estado de Calamidade Pública causado pela pandemia.
Tormes diz que a lei de fato é clara sobre isso, porém, há duas exceções no artigo oito do texto, onde dispões sobre a concessão de aumentos em dois casos específicos: quando há decisão judicial com trânsito em julgado ou quando exista uma lei anterior ao Estado de Calamidade.
Este segundo caso, conforme o presidente, se aplica em Farroupilha.
“O Estado de Calamidade no Brasil foi decretado em março de 2020, e a Lei que regulamenta o reajuste dos servidores de Farroupilha é de 2016, é uma lei muito antiga e nós entramos na exceção, já que a nossa é de antes da pandemia. Então, pode ser dado o aumento até o limite da inflação. E este é o nosso pedido junto ao Poder Público de Farroupilha, apenas a reposição, e a prefeitura tem negado isso”, disse.
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Ele comentou que durante este ano houve poucos encontros com a administração pública. No último ocorreu a entrega de um abaixo assinado com mais de 800 nomes com o pedido da entidade, mas, conforme o presidente, a não prefeitura não aceitou repor a inflação.
Ele não descarta a possibilidade de uma greve dos servidores municipais, mas destacou que essa decisão só será aprovada com o aval de todos na assembleia.
“Na última assembleia foi discutida essa situação de protesto, paralisação ou greve, mas decidiu-se fazer esse abaixo assinado e tentar a conversa mais uma vez. Agora vamos voltar para a categoria e dizer que mesmo com o abaixo assinado o prefeito não quer nos dar a reposição. O que eles decidirem será feito, seja a paralisação ou qualquer outra coisa”, comentou.
Ao todo, são cerca de 1200 servidores registrados em Farroupilha. Destes, cerca de 700 são associados do Sismuf. O presidente ressaltou a importância da presença da maioria na assembleia, visto a complexidade dos assuntos que serão tratados e que devem impactar diretamente em todos os trabalhadores.
