A falta de acordo entre a Prefeitura de Caxias do Sul e o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) em relação à campanha salarial deste ano levou a uma mobilização da entidade em frente ao Centro Administrativo na manhã desta sexta-feira (22).
O sindicato afirma que não abre mão da reposição das perdas salariais em 5%, do pagamento das licenças-prêmio na mesma quantidade realizada no período pré-pandemia, do avanço na resolução das distorções causadas pela Lei Complementar 409/2012 e dos demais itens que compõem a pauta da campanha salarial 2024.
A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, alega que a necessidade de reposição salarial se dá diante das perdas que ocorreram com a aprovação da Reforma da Previdência em nível nacional e também em Caxias do Sul. Silvana também cita 17 reivindicações que, de acordo com ela, envolvem a melhoria do serviço publico para melhor atender a população, e reclama da falta de atendimento das pautas pelo Executivo.
“O município não apresentou nenhuma fórmula de recuperação financeira, está querendo apenas antecipar a inflação de maio e junho, mas nenhuma outra reivindicação é atendida“.
A manifestação no largo do Centro Administrativo seguiu até o início da tarde desta sexta. Uma assembleia online marcada para as 20h de hoje irá definir o próximos passos da entidade. Antes disso, às 18h30, em primeira chamada, e às 19h, em segunda, a categoria, também online, discutirá seu processo eleitoral.
Por meio de nota oficial, a Prefeitura afirmou que está à disposição para continuar discutindo e avançando na resolução de problemas e em relação aos assuntos que envolvem o serviço público. O documento também apontou as propostas da administração, confira.
Algumas das considerações do Executivo são:
Reiterar a proposta de recomposição salarial, nos meses de maio e julho, com a utilização do IPCA e desde que as despesas com folha estejam em limites legais que permitam a concessão;
Com relação à implementação do pagamento de 140 Licenças Prêmio por mês, a Administração Municipal reiterou a oferta de pagamento de 50 em abril, porque não há como atender o número reivindicado; gradativamente poderão ser aumentados esses números conforme o orçamento;
Já foi esclarecido pela Administração Municipal que, tanto por impedimento legal quanto orçamentário, por mais que a Administração Municipal tenha interesse, não há como encaminhar qualquer proposta envolvendo a Lei Complementar 409/12 em 2024;
A Administração Municipal aguarda definições do governo federal, no sentido de revogar e/ou revisar a Reforma da Previdência ocorrida em 2019, momento em que poderão ser revistos os prejuízos decorrentes do aumento de alíquota (de 11% para 14%), além das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas.
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do Sindiserv