Após a Administração Municipal de Caxias do Sul encaminhar a proposta de Reforma da Previdência (EC 103/2019) à Câmara de Vereadores, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), realizou a assembleia geral da categoria na tarde desta quarta-feira (30), no largo do paço municipal, que decidiu que os trabalhadores não concordam com as mudanças.
Na parte da manhã, a direção do Sindicato buscou diálogo com o Executivo e solicitou que a proposta fosse debatida com a entidade antes de ser enviada à Câmara, contudo, apesar do apelo, o projeto foi protocolado. Assim, foi definido que a partir desta quinta-feira (1) as mobilizações passam a acontecer na Câmara de Vereadores, fato que foi registrado nesta manhã, com plenário do legislativo lotado (fotos).
A assembleia está em aberto e a categoria poderá ser convocada a qualquer momento. Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, a reforma coloca nas costas dos servidores toda a responsabilidade pelo sistema de previdência, com início da cobrança de 14% para os servidores inativos, além de novas faixas de contribuição, e mudanças nas regras para as servidores mulheres.
“Desresponsabiliza o poder público que ao longo dos anos se beneficiou da criação do fundo. É um desrespeito aos servidores que trabalham muito para prestar serviço públicos a população. Agora, faremos mobilização junto aos vereadores, propor emendas com o objetivo de reduzir os danos”, destaca.
Proposta dos servidores rejeitada
Na assembleia da categoria realizada na última quarta-feira (23), os servidores rejeitaram as propostas e apresentaram uma contraproposta que amenizava os impactos para os servidores ativos e inativos (documento abaixo). No entanto, a administração desconsiderou o apelo e enviou ao Legislativo um projeto que aumenta o tempo de contribuição, de alíquota para os servidores ativos, passa a taxar os inativos que recebem acima de R$ 2.080,00 em 14% e os que recebem acima do teto do regime geral, deveriam pagar em percentuais escalonados que podem chegar à 22%.
Mobilização
A assembleia conduzida pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, firmou os encaminhamentos em conjunto com a categoria que são:
_ Operação Padrão: Quando os servidores cumprem as ações previstas na Lei, ou seja, não executam atividades que vão além das atribuições de sua competência como normalmente fazem.
_ Mobilização no Legislativo: a partir desta quinta-feira (1/12), os servidores deverão concentrar as manifestações no Legislativo com o objetivo de sensibilizar os(as) vereadores(as) sobre os impactos negativos da EC 103/2019.
_ Paralisação: nos dias em que a matéria entrar em votação os servidores poderão prestar serviços reduzidos, mantendo apenas 40% dos serviços essenciais em funcionamento.
_ Assembleias nos postos de trabalho: o sindicato realizará encontros nos postos de trabalho para alertar sobre os impactos do PLC.
CONFIRA AQUI A PROPOSTA DO SINDISERV
AQUI A ANÁLISE DO ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA – LUCIANO FAZIO
O QUE FOI ENVIADO PELO EXECUTIVO À CÂMARA
COMO IMPACTA NOS SALÁRIOS DOS ATIVOS
COMO IMPACTA NO SALÁRIO DOS INATIVOS