Cidades

Servidores de Flores da Cunha protestam contra projeto que transforma Guarda Municipal em Guarda Patrimonial

O projeto será discutido e votado, nesta segunda-feira (24), às 14h, durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores

Servidores de Flores da Cunha protestam contra projeto que transforma Guarda Municipal em Guarda Patrimonial

Nesta segunda-feira (24), os vereadores de Flores da Cunha votam o  projeto que dispõem das Reformas Administrativas do Município. Entre as mudanças está a PL 007/2021 que transforma a Guarda Municipal em Guarda Patrimonial.

A diretoria da Associação dos Guarda Municipais do Rio Grande do Sul, esteve reunida, com os vereadores na última sexta-feira (21), pedindo apoio, já que o grande temor é que os servidores tenham seus cargos rebaixados.

Na manhã desta segunda-feira, o presidente do legislativo florense, vereador Ângelo Boscari Junior (PDT), confirmou com representante local da AGMURS, o guarda municipal, Tadeu Pereira de Souza, que os apelos dos servidores não foram atendidos pelo Prefeito.
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“Hoje, por voltas das dez horas da manhã, o presidente da Câmara ligou e confirmou que o Prefeito não deverá mudar o projeto que a trata da extinção e a mudança da nomenclatura da Guarda. A lei que extingue é a 007/2021 art.9° e o inciso 2° que muda a nomenclatura. Vamos tentar ajuda com a oposição. Não fizemos concurso para Guarda Patrimonial”, explica.

A sessão ocorre na sala de sessões Olindo Carlos Toigo e tem transmissão pelo facebook.com/camaraflores e pelo youtube.com/camaraflores.

Após a sessão convocada pelo prefeito municipal, os vereadores reúnem-se novamente para votar o Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.386, de 30 de março de 2004, que dispõe sobre o vale-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Flores da Cunha e revoga a Lei Municipal nº 3.465, de 11 de março de 2020”.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Flores da Cunha, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 – Altera a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2021 – Dispõe sobre a instituição de auxílio-transporte para servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 090/2021 – Dispõe sobre a concessão do auxílio-refeição aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 01/2022 – Autoriza a abertura de um Crédito Adicional especial no valor de R$ 54.625,00.

Projeto de Lei nº 02/2022 – Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.520,00.

Projeto de Lei nº 03/2022 – Concede reposição salarial decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e nos subsídios dos Agentes Políticos.

Projeto de Lei nº 08/2022 – Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200.000,00.

Projeto de Lei nº 09/2022 – Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2022 e dá outras providências.