Uma decisão do Supremo Tribunal Federal acarretou na demissão de cerca de 70 servidores municipais aposentados em Sertão-RS.
Conforme informações da Rádio Uirapuru, os servidores continuavam trabalhando e atuavam em diferentes setores da prefeitura municipal mesmo aposentados. As demissões aconteceram na última semana.
A questão que gera divergências, segue a decisão proferida pelo STF, que definiu que todos os servidores que estivessem aposentados e ainda permaneciam trabalhando deveriam ser afastados imediatamente. Porém ainda cabe recurso.
Os servidores afastados estão agora entrando na justiça com o pedido de reintegração. Eles entendem que a decisão viola o princípio da dignidade humana e sobretudo, sem o pagamento de verbas rescisórias.
No município de Sertão existe uma lei que assegura o emprego de servidores que estejam aposentados. Por este motivo também o Sindicato dos Muncipários de Sertão alega que os afastamentos são ilegais, pelo fato dos servidores também estarem trabalhando em casa.
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Já o prefeito do município, Edson Luiz Rossatto, afirma que a decisão respeita o que a legislação determina. Para ele, é importante ter a responsabilidade de seguir a legislação, mas sem deixar de lado o respeito por esses servidores que trabalharam tanto tempo pela cidade, contribuindo para o desenvolvimento de Sertão.
Para que nenhum serviço público seja prejudicado, a prefeitura remanejou alguns funcionários e dentro de alguns dias estará analisando a questão de um concurso vigente. Sendo assim, novos servidores concursados serão convocados para atuarem na administração pública em vagas que eram ocupadas pelos aposentados.
Como a decisão do STF foi deferida para outros municípios do Estado, a FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), através do seu coordenador geral, Salmo Dias de Oliveira, solicitou para que os demais municípios providenciem o desligamento dos aposentados, sendo por regime geral ou próprio, cumprindo a decisão.
A Federação defende a importância de novos concursos e a oportunidade para pessoas mais jovens que garantam a eficiência do serviço público.
